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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

ACORDO COM UNIÃO É POSITIVO PARA ELETROBRAS (negócios e empresas)

10/3/2025

Na avaliação da agência de classificação de risco Fitch Ratings avalia que o resultado do acordo de conciliação firmado entre o governo e a Eletrobras será positivo para a empresa caso seja aprovado com as bases acertadas entre as partes. O acordo desobriga a Eletrobras de aportar recursos em Angra 3 caso as obras continuem. Por outro lado, a União ganha assentos no conselho de administração da companhia, que se compromete a investir em debêntures a serem emitidas pela Eletronuclear.

> Continue a leitura na matéria “Para Fitch, acordo com União é positivo para Eletrobras”: https://bit.ly/3Fs5l0h

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LIGHT PODE TER ‘EMPRÉSTIMO’ JUNTO AOS CONSUMIDORES (distribuição)

10/3/2025

A Light, concessionária que atende a maior parte da região metropolitana do Rio de Janeiro, pediu à Aneel um diferimento que, se aprovado, poderá resultar em manter a atual tarifa cobrada. Esse processo está na pauta da reunião de diretoria na próxima terça-feira, 11 de março, e o pleito da distribuidora é de não ser concedida a redução tarifária que é calculada em 14%, ao invés disso solicitou a manutenção da tarifa atual.

> Leia mais na matéria “Light pode ter ‘empréstimo’ de R$ 2 bi junto aos consumidores, calcula TR Soluções”: https://bit.ly/3XyFU3l

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CONTRATOS DA ELETROBRAS PARA ÂMBAR ENERGIA (geração)

10/3/2025

A Justiça Federal no Amazonas concedeu tutela antecipada autorizando a cessão do contrato de fornecimento de gás natural da Cigás com a Eletrobras para o Grupo J&F. Em despacho emitido nesta quinta-feira (06/02), a juíza da 1ª Vara Civel, Jaíza Fraxe, proibiu a distribuidora de gás do Amazonas de impor qualquer obstáculo à transferência, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, até o limite de 30 dias-multa. O valor pode, no limite, chegar a R$ 1,5 milhão.

> Saiba mais na notícia “Justiça determina transferência de contratos da Eletrobras para Âmbar Energia”: https://bit.ly/3QWvoiJ

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PARA LER COM CALMA

8/3/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo:

“*Política, Regulação e Justiça*

- União e Eletrobras acertam acordo: Encerramento da disputa judicial sobre a vedação aos acionistas da companhia de exercerem seus votos em número superior a 10% da quantidade de ações do capital votante da empresa

- Grupo de Trabalho sobre cortes de geração: CMSE cria grupo para diagnosticar e mitigar cortes na geração renovável.

- Conta de comercialização de Itaipu: Governo cria fundo de reserva usando bônus da usina para evitar aumento na conta de luz.

- Justiça prorroga transferência da Amazonas Energia

- Governo altera resolução do CNPE de 2021.

*Energia*

- Sistemas de armazenamento de energia: Demanda por baterias cresce 89% em 2024; mercado movimentará R$ 22,5 bilhões até 2030.

- Custo da operação: Aumento do CMO para R$ 315,49/MWh no Sudeste/Centro-Oeste e Sul, enquanto no Norte/Nordeste permanece zerado.

- Expansão da biomassa: Setor teme perda de 2 GW de capacidade em 2026 e busca inclusão em leilões de capacidade.

- Mercado fotovoltaico na América do Sul: Região adicionará 160 GW de capacidade solar até 2034.

- ONS aponta avanço de 4,4% na carga em janeiro.

*Eventos e Oportunidades*

- Workshop PSR: 12 de março de 2025, no Hotel Windsor Barra, RJ.

- Agenda Setorial: 13 de março de 2025, no mesmo local.

*Empresas e Negócios*

- Copel otimista com produto hídrico no leilão de capacidade.

- Ibama aponta falta de dados para licenciamento de UTE de 1,7 GW.

- Eneva inicia operação da Parnaíba VI.

- Nordex fornecerá 112 MW em aerogeradores para Auren.

- Pan American Energy e Comgás fecham acordo para fornecimento de gás.

- CPFL desliga 90MW de carga em SP.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

7/3/2025

Ibama aponta falta de dados para licenciamento de UTE de 1,7 GW: https://bit.ly/41LNKt4

“Análise técnica mostra que 115 solicitações não foram atendidas pelo investidor da termelétrica São Paulo”.

Nordex vai fornecer 112 MW em aerogeradores para Auren: https://bit.ly/3D8CfTe  

“Parque Cajuína 3 fica no RN e equipamentos devem ser instalados em 2026”.

Eneva inicia operação comercial de Parnaíba VI: https://bit.ly/4i5169u

“Projeto é o fechamento de ciclo das unidades geradora da UTE MC2 Nova Venécia 2 e foi viabilizada no Leilão A-6 de 2019”.

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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