Portal de Notícias sobre o
Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

A AMEAÇA DO DÓLAR COMO PORTO SEGURO

21/7/2025

As medidas de Donald Trump aumentaram a incerteza nos mercados e derrubaram o dólar, que perde, aos poucos, seu papel tradicional de refúgio. A moeda já caiu 9% no ano, pressionada por tarifas, ameaças ao Fed e temor de desequilíbrio fiscal.

O dólar passou a reagir de forma atípica a crises, perdendo espaço em momentos de tensão. Investidores observam uma mudança estrutural na forma como o mundo se expõe à moeda americana, com projeções de enfraquecimento prolongado.

O QUE ACONTECE AGORA:

- Morgan Stanley prevê queda do índice DXY para 91 até 2026

- JPMorgan estima desvalorização total de 15% em quatro anos

- BNP Paribas recomenda reduzir exposição ao dólar

- Analistas veem teto técnico do dólar a R$ 5,75 no curto prazo

-  Risco fiscal pode acentuar a pressão sobre a moeda brasileira”

Fonte: Desperta | exame

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Resumo das Notícias de Hoje

21/7/2025

- LEILÃO DO GSF (comercialização)

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) marcou o leilão do GSF (Generation Scaling Factor) para 1º de agosto às 10 horas. Através de uma plataforma digital, empreendimentos com liminares que isentam ou limitam o pagamento de valores pertinentes aos efeitos do risco hidrológico poderão transformar esses montantes represados em títulos.

> Saiba mais na matéria “CCEE marca leilão do GSF para 1º de Agosto”: https://bit.ly/3TQcOuk

- AFLUÊNCIA (geração)

As projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) de afluência no período de julho a dezembro estão abaixo da Média de Longo Termo (MLT). No cenário inferior, os dados indicam 73% da MLT ao final do ano, o que configuraria o quinto pior indicador em 95 anos. Já a energia armazenada nos submercado aparece em 44,1%, com o Sudeste/Centro-Oeste perfazendo 37,1% ao final do período.

> Continue a leitura na notícia “Projeção do ONS indica 5ª pior afluência ao final do ano”: https://bit.ly/414yerk

- LEILÃO A-5 DE 2025 (expansão)

O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou o preço-teto do Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, previsto para 22 de agosto. Para empreendimentos sem outorga ou com outorga sem contrato, o valor máximo será de R$ 398,67 por megawatt-hora (MWh). A medida foi formalizada por meio da Portaria Normativa nº 113, publicada nesta sexta-feira, 18 de julho, no Diário Oficial da União.

> Leia mais em “MME altera preço-teto e regras do Leilão A-5 de 2025”: https://bit.ly/4lCfk3k”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Número de M&A no setor solar recua no 2º tri, aponta Greener: https://bit.ly/4lXCDo0

“Foram registradas 7 transações, representando uma queda de 56% em comparação ao mesmo período de 2024”.

Lei do Licenciamento divide MMA e setor produtivo: https://bit.ly/4f3ERQE

“PL 2159 encerrou um ciclo de mais de duas décadas de debates, estudos, propostas e audiências públicas”.

GD: confira como produzir sua própria energia e economizar até 30% em apenas 5 anos: https://bit.ly/3IBBOTx

“GD permite que empresas e consumidores domésticos se tornem protagonistas do próprio consumo energético, eliminando bandeiras tarifárias e garantindo segurança no fornecimento”.”

Fonte: CanalEnergia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA ENERGY/CLIPPING – edição 14/2025 de 18/07/2025

21/7/2025

Fepam emite licença de instalação para novo complexo eólico em Santa Vitória do Palmar

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) do Rio Grande do Sul emitiu a Licença de Instalação para o Complexo Eólico Electra Ventos do Sul, do Grupo Electra. O projeto será construído no município de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul do Rio Grande do Sul. O empreendimento ocupará uma área de 2.240,56 hectares e será composto por cinco parques eólicos — Electra Ventos do Sul I, II, III, IV e V — somando uma potência instalada de 121,8 MW.

Cautela excessiva do CMSE pode adicionar até R$ 9,1 bilhões de custo ao consumidor de energia em 2026

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem até 31 de julho para tomar uma decisão sobre a CRef (Curva Referencial de Armazenamento) e o par do CVaR (Conditioned Value at Risk), relativos às condições de risco do setor elétrico. Segundo nota técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o par atual do CVaR (15,40) apresenta um uso excessivo de geração térmica. Um par alternativo como o 15,30 indica redução no custo total de até R$ 9,1 bilhões, com impacto marginal na energia armazenada nos cenários mais críticos. Tais resultados reforçam a necessidade de se reavaliar a rigidez do critério de 90% de atendimento.

Consumidor vai pagar R$ 47 bi em subsídios na conta de energia

Os consumidores de energia elétrica vão arcar com R$ 46,8 bilhões em subsídios embutidos na conta de luz em 2025, conforme aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O número foi definido a partir da aprovação do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para este ano. O impacto médio dos subsídios sobre as tarifas dos consumidores atendidos pelas distribuidoras de energia será de 3,85% nas regiões Norte e Nordeste e de 5,76% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Crescimento da geração distribuída desacelera no primeiro semestre de 2025

A capacidade instalada de micro e minigeração distribuída (MMGD) cresceu 4,7 GW no Brasil nos primeiros seis meses de 2025, indicando uma desaceleração em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a modalidade avançou 5,1 GW, segundo a Aneel. Mesmo assim, a MMGD teve uma alta de 12,78%, alcançando 41,5 GW de capacidade ao todo. Como comparação, a capacidade total da modalidade está se aproximando do parque termelétrico do Brasil, que tem 48,9 GW de potência instalada.

Medida provisória tenta limitar impacto de subsídios ao setor energético na conta de luz

A Medida Provisória (MP) 1304/25 visa limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica para o consumidor. Para isso, a MP propõe a substituição da geração de energia de usinas termelétricas por hidrelétricas e estabelece um teto para o financiamento de políticas públicas do setor que seriam custeadas pelo consumidor final. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida é uma resposta à derrubada de vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore pelo Congresso Nacional. Ao derrubar o veto, o Congresso restabeleceu a contratação obrigatória de usinas termelétricas, o que, segundo o ministro, poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano.

Aneel adia decisão sobre leilão de PCHs previsto para agosto

A Aneel adiou a análise do edital do leilão de energia nova A-5, destinado à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). O certame está previsto para o dia 22 de agosto, mas pode sofrer alterações por conta dos prazos legais. O diretor Fernando Mosna entendeu que a medida provisória 1.304/2025 pode afetar o arcabouço legal que prevê o leilão. O texto da MP revoga artigos da lei de privatização da Eletrobras e substitui a contratação obrigatória de termelétricas por 3 GW de PCHs, por meio de leilão de reserva.

Aneel aprova reajuste de 9,14% na receita das transmissoras

A Aneel aprovou um reajuste de 9,14% nas receitas a serem pagas às transmissoras de energia elétrica pelos serviços prestados no ciclo 2025-2026, superando os R$ 50 bilhões em arrecadação. Aos consumidores finais, o impacto médio nas tarifas será de 1,06%. A maior parte do aumento se deve ao reajuste previsto nos contratos e à expansão da rede com a entrada em operação de 15 novos contratos, além de reforços e melhorias autorizadas na infraestrutura de transmissão.

ONS prevê desaceleração da carga no SIN e no Sudeste/Centro-Oeste

O boletim do Programa Mensal da Operação (PMO) para a semana operativa até 18 de julho apresenta cenários de desaceleração da carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) e no subsistema Sudeste/Centro-Oeste. Está estimada uma redução de 1,3% (74.805 MWmed) no Sistema Interligado Nacional (SIN) e de 3,4% (40.807 MWmed) no Sudeste/Centro-Oeste. As projeções de Energia Natural Afluente (ENA) ao final deste mês ficam abaixo da Média de Longo Termo (MLT) em todos os subsistemas exceto no Sul.

CCEE concluí com sucesso primeiras migrações ao mercado livre com modelo simplificado para o varejo

A CCEE concluiu com êxito os dois primeiros processos de migração de consumidores pelo novo modelo simplificado para o varejo. A solução, que utiliza tecnologias de APIs (Application Programming Interface) para facilitar e agilizar a entrada no mercado livre de energia, já demonstrou sua eficácia ao permitir que as empresas, localizadas no Acre e em São Paulo, concluíssem todas as etapas necessárias de forma prática, automatizada e segura. Ambos os clientes estarão oficialmente integrados ao ambiente livre a partir de 1º de janeiro de 2026. A expectativa é de que, com o modelo simplificado, o processo de migração para o varejo se torne ainda mais acessível, contribuindo para o crescimento sustentável do segmento.

Aos 30 anos, mercado livre de energia cresce e pode enfim ser acessível a todos os consumidores

O mercado livre de energia elétrica vivencia uma fase de crescimento inédita, liderada por consumidores de menor porte que foram autorizados em 2022 a escolher o fornecedor de energia a partir de janeiro de 2024. A boa notícia é que o futuro pode ser ainda mais promissor, já que a Medida Provisória 1.300, enviada ao Congresso Nacional em maio, prevê universalizar esse direito a todos as mais de 93 milhões de unidades consumidoras de energia – a partir de agosto de 2026 às industriais e comerciais e a partir de dezembro de 2027 às demais, incluindo residências. Em junho de 2025, números da CCEE mostram que o mercado livre de energia soma mais de 77 mil unidades consumidoras.”

Fonte: ELECTRA ENERGY/CLIPPING – edição 14/2025 de 18/07/2025

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FRASE DA SEMANA

21/7/2025

“A vida não é fábrica desentimentos; não se vive como se romanceia.”

Autor: Machado de Assis

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PARA LER COM CALMA

19/7/2025

Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo:

Políticas, Regulação e Governança

- MP 1304/2025: Publicada em 11 de julho, introduz mudanças em cinco leis do setor elétrico, estabelecendo um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e limitando a contratação de térmicas inflexíveis.

- Mudanças na CDE: Beneficiários de subsídios (como proprietários de sistemas de micro e minigeração distribuída) passarão à condição de pagantes quando as despesas ultrapassarem o teto estabelecido.

- Orçamento da CDE: Aneel aprovou orçamento de R$ 49,2 bilhões para 2025, com R$ 46,9 bilhões a serem custeados pelos consumidores.

- Indicações para Aneel: O presidente Lula indicou Gentil Nogueira de Sá Júnior e Willamy Moreira Frota para a diretoria da Aneel, preenchendo vagas deixadas por Ricardo Tili e Helvio Guerra.

- Votação no Senado: As indicações para cargos de diretoria nas agências reguladoras serão votadas em agosto, com esforço concentrado entre 11 e 15 de agosto.

- Crise na Aneel: A agência enfrenta problemas além do orçamento reduzido, incluindo falta de pessoal e ausência de diretores titulares desde maio de 2024.

- Renovação de Concessão: MME aprovou a prorrogação do contrato da EDP Espírito Santo, e a empresa já assinou a renovação da concessão.

- Aumento na Receita de Transmissão: A Receita Anual Permitida do sistema de transmissão terá aumento de 9,14% nos próximos 12 meses, com efeito médio de 1,06% para o consumidor do mercado regulado.

- Leilão A-5: A Aneel retirou de pauta o edital do Leilão de Energia Nova A-5 para avaliar o impacto da revogação do artigo 21 da lei da Eletrobras pela MP 1304.

- Licenciamento Ambiental: A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas regras para licenciamento ambiental, criando novos tipos de licença com procedimentos simplificados e prazos menores. O texto segue para sanção presidencial.

- Energia Eólica Offshore: MME abriu consulta pública para metodologia de cessão de uso de áreas para eólicas offshore.

Operação

- Aversão ao Risco: O CMSE aprovou resolução definindo a governança e o nível de aversão ao risco nos modelos computacionais do setor elétrico, tema que pode impactar em até R$ 9 bilhões na conta de luz em 2026.

- Resposta da Demanda: O segundo mecanismo para contratação de Resposta da Demanda por Disponibilidade negociou 229 MW com deságios de até 32,5%, superando os resultados do ano anterior.

Tecnologia e Mercado

- Painéis Solares: Estudo da TÜV Rheinland identificou que a maioria dos painéis solares testados em 2024 apresentou potência inferior à declarada pelos fabricantes.

- Parcerias Empresariais: Neoenergia firmou acordo com a Nexus para autoprodução de energia eólica.

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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