Dia 04 de junho de 2025, quarta-feira
- MP 1300 E ESTATUTO DA CCEE (comercialização)
O diretor da Aneel Fernando Mosna reforçou nesta terça-feira (03/06) que já está promovendo consultas internas para avaliar os eventuais impactos da Medida Provisória 1300 no estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A MP de reforma do setor elétrico amplia as atribuições da CCEE, ao transformá-la em uma câmara de energia no sentido amplo, o que, em tese, autoriza a instituição a atuar, por exemplo, no mercado de gás.
> Saiba mais na matéria “Mudança da MP 1300 pode atrasar ainda mais novo estatuto da CCEE”: https://bit.ly/4kyj9GA
- MULTA PELA NÃO IMPLANTAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS (geração)
A diretoria da Aneel aceitou parcialmente recurso das empresas Boa Hora 4 Geradora de Energia S.A., Boa Hora 5 Geradora de Energia S.A. e Boa Hora 6 Geradora de Energia S.A., aplicando redução de 50% no valor de multas aplicadas pela não implantação as usinas fotovoltaicas Boa Hora 4,5 e 6. Com a decisão, a penalidade para cada empreendimento foi reduzida de R$ 7,7 milhões para R$ 3,8 milhões.
> Leia mais em “Aneel reduz em 50% multa pela não implantação de usinas fotovoltaicas”: https://bit.ly/3FIay4J
- LEILÕES DE TRANSMISSÃO (expansão)
O Ministério de Minas e Energia publicou o cronograma para a realização dos leilões de transmissão de energia até 2027. O calendário foi revelado na edição desta terça-feira, 3 de junho, do Diário Oficial da União. Estão previstos 5 certames da modalidade até o final do período. Conforme já sabido, este ano ocorrerá apenas um certame, em outubro. Já em 2026 e em 2027 serão dois em cada ano ambos em abril e em outubro. É necessário a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST entre as concessionárias, permissionárias ou autorizadas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico.
> Continue a leitura na notícia “Transmissão deverá ter 5 leilões até fim de 2027”: https://bit.ly/3ZelCNM