- SERGIPE PROPÕE APRIMORAMENTOS REGULATÓRIOS AO GÁS NATURAL
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) apresentou propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária SERGAS e o estado, no intuito de reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição do insumo. Segundo a publicação, as medidas devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV e consumidores residenciais.
A ideia é formalizar um ambiente regulatório mais claro e previsível com estímulo a novos investidores, ampliando a rede para levar o gás natural a mais regiões e buscando influenciar outros estados. O documento é fruto de análises técnicas detalhadas e das contribuições da Audiência Pública nº 001/2024, realizada em julho do ano passado.
Entre as principais propostas está a revisão da Taxa de Retorno da concessionária, que atualmente recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos, desde 1994, e que não reflete as atuais condições do mercado. A mudança seria substituir esse modelo pelo WACC (acrônimo que significa em Português “Custo Médio Ponderado de Capital”). Muito utilizado em outros setores e já adotado nos contratos de concessão das distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, a medida visa ajustar a taxa de retorno ao risco do setor, com revisões a cada quatro ou cinco anos.
Além de mais transparência na separação dos custos de distribuição e comercialização, garantindo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções tarifárias, outro ponto é que não é apenas o custo do capital remunerado em 20% ao ano. Essa mesma taxa incide sobre as despesas operacionais da concessionária, o que pode gerar incentivos à ineficiência. A publicação sugere eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a empresa a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores.
A nota técnica da Agrese também sugere calcular a depreciação (atualmente com prazo fixo de dez anos) com base na real durabilidade dos equipamentos, em linha com as práticas mais modernas, o que teria o efeito de reduzir custos desnecessários nas tarifas. E almeja que 100% do volume previsto de gás seja usado no cálculo tarifário, tornando o sistema mais justo e reduzindo os custos para os consumidores. Atualmente esse percentual é de 80%.
- CARGA AVANÇA 4,4% EM JANEIRO, APONTA ONS
A carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) verificada em janeiro foi de 83.152 MWmed, expansão de 4,4% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Segundo o boletim do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o acumulado dos últimos 12 meses mostra um padrão similar, com uma variação positiva de 4,3% ante o mesmo período anterior.
Na análise por subsistemas, os dados indicam crescimento do consumo em todas as regiões do país, na comparação de janeiro de 2025 e mesmo mês de 2024. A aceleração foi mais expressiva no Sul, 9,1% (15.099 MWmed), e no Norte, 5,7% (7.656 MWmed). Para os demais submercados, a variação foi de 4% (47.077 MWmed) no Sudeste/Centro-Oeste e 0,3% (13.320 MWmed) no Nordeste.
No acumulado dos últimos doze meses, todas as regiões contaram com avanço na demanda de carga: Norte (7,7%), Sul (5,8%), Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, ambos com 4,6%. De acordo com o ONS, o comportamento da carga em janeiro de 2025 foi influenciado pelas temperaturas máximas abaixo da média climatológica e precipitação superior à média nas no SE/CO, Nordeste e Norte.
- ANEEL MANTÉM BANDEIRA VERDE PARA MARÇO
O mês de março segue com bandeira tarifaria verde, sem custo adicional para o consumidor, anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica nesta sexta-feira, 28 de fevereiro. É o quarto mês consecutivo que a Aneel mantém a bandeira sem alteração de patamar, devido às condições favoráveis de geração de energia no país.
O período chuvoso melhorou as condições de geração das usinas hidrelétricas, com o aumento dos níveis dos reservatórios do Sistema Interligado. Com isso, houve redução no despacho de usinas termelétricas, que mais caras que a geração hídrica.
MERCADO LIVRE: CONSUMIDORES ECONOMIZARAM R$ 55 BILHÕES EM 2024
O mercado livre de energia elétrica brasileiro propiciou a seus consumidores R$ 55 bilhões de economia nos gastos com energia elétrica em 2024, resultado proporcionado por um consumo médio de 28.386 MW médios, volume anual recorde no histórico de demanda dos consumidores livres.
A economia proporcionada pelo mercado livre de energia foi compilada no Economizômetro, calculadora digital da Abraceel, que mensura e oferece transparência para a economia gerada pela concorrência e pelo direito de escolher o fornecedor de energia elétrica. Considerando os valores atualizados economizados desde 2003, o mercado livre de energia já gerou ganhos acumulados superiores a R$ 476 bilhões aos consumidores que participam desse ambiente competitivo de contratação.
Os dados mais recentes mostram que o mercado livre de energia elétrica brasileiro já conta com mais de 64 mil unidades consumidoras, 0,07% do total de unidades consumidoras de energia no país. Cada unidade consumidora equivale a um medidor de energia. Segundo a Abraceel, o mercado livre de energia começa a absorver, nessa nova etapa de crescimento iniciada em 2024 com os efeitos da Portaria MME 50/2022, consumidores de energia de menor porte, que buscam melhores preços e serviços no mercado livre de energia. A Abraceel defende que todos os consumidores brasileiros de energia elétrica, incluindo os residenciais, tenham o direito de escolher o fornecedor de energia a partir de 2026.
- CPFL: RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES RESTABELECE PERSPECTIVA DE LONGO PRAZO
O presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, afirmou nesta quinta-feira (27/02), que a aprovação pela Aneel do termo aditivo de renovação das concessões de distribuição é um passo importante para as empresas voltarem a ter uma perspectiva de mais longo prazo. O executivo destacou que dos mais de R$ 30 bilhões em investimentos previstos pelo grupo para os próximos anos, quase R$ 25 bilhões são na distribuição, com foco em melhoria de rede, tecnologia e medição inteligente, que vão trazer um grande impacto na operação e na qualidade do serviço.
“Acho que a gente segue com essa perspectiva positiva de um ambiente regulatório agora mais estável e previsível, com o avanço da discussão da renovação das concessões. Que a gente possa não só operar os nossos negócios atuais da forma como devem ser operados, mas também aqui com potenciais novas oportunidades, caso elas venham a ocorrer” disse, durante teleconferência de apresentação dos resultados de 2024.
- CARGA EM MARÇO DEVE DESACELERAR, MAS SEGUIRÁ EM ALTA, APONTA ONS
O consumo de energia elétrica no Brasil continuará subindo, mas a tendência é de que a intensidade desse crescimento seja menor do que o verificado em fevereiro. A previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico para março é de um aumento de 3,5% quando comparado com o mesmo período do ano passado. Em abril essa curva de alta estará menor, expansão de 1,6%. Em fevereiro, os números não foram ainda fechados, mas houve um pico de carga devido às altas temperaturas, principalmente no Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que levaram à renovação dos recordes de carga nas últimas semanas. Até agora a alta é de 6,7%.
De acordo com o Operador, as cidades que mais contribuíram para esses recordes foram Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis. Inclusive, uma análise de temperaturas máximas registradas na segunda semana mostrou o ponto mais alto no país na capital fluminense com 43,8 graus celcius. A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir a Consulta Pública 008/2025 para tratar da regulação de financeiros de diferimento em processos tarifários de distribuição. Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail cp008_2025@aneel.gov.br entre 26 de fevereiro e 11 de abril de 2025.
ANEEL ABRE CP PARA REGULAÇÃO DE FINANCEIROS EM PROCESSOS TARIFÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO
- A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir a Consulta Pública 008/2025 para tratar da regulação de financeiros de diferimento em processos tarifários de distribuição. Os interessados poderão enviar contribuições para o e-mail cp008_2025@aneel.gov.br entre 26 de fevereiro e 11 de abril de 2025.
Uma das motivações para a regulação foi o Acórdão 1.376/2022 do Tribunal de Contas da União, que recomendou à agência analisar os impactos futuros quando realizar medidas de diferimento tarifário e avaliar seus custos-benefícios. Adicionalmente, a Aneel quer reduzir a volatilidade das tarifas e promover mecanismos de gestão tarifária que melhorem a previsibilidade, a estabilidade e a equalização tarifária.
Fonte: ESS | PORTAL CANALENERGIA – Edição 03, de 11/03/2025
