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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

8/10/2024

“A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou a publicação de dois despachos em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 7 de outubro, para cumprimento de decisão judicial. Um deles aprova o plano de transferência do controle societário da Amazonas Energia para o Grupo J&F, e o segundo determina a conversão dos contratos de compra de energia da distribuidora em contratos de Energia de Reserva (CER).”

Fonte: Canal Energia

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ESTUDOS SOBRE IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICOS E DO USO DA TERRA NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO (negócios e empresas)

8/10/2024

“A Engie Brasil anunciou os resultados dos estudos sobre impactos das mudanças climáticos e do uso da terra no setor elétrico brasileiro. Estes incluem diferentes aprimoramentos quanto a previsões climáticas de longo prazo e pertinentes para uma melhor antecipação de evento extremos que possam impactar a operação da empresa e a sociedade. A iniciativa aconteceu por meio do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Aneel, reunindo R$ 4 milhões com a premissa de maior integração estratégica para a empresa.”

onte: Canal Energia

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FRASE DA SEMANA

7/10/2024

“Quem se mete em política, é como quem vai para uma batalha: arma-se, disposto a matar ou morrer.”

Autor: Lima Barreto

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 131ª EDIÇÃO DA VOLTS BY CANALENERGIA

7/10/2024

- “Sempre de olho nos reservatórios das usinas hidrelétricas, nuvens de chuva nos céus do Brasil eram bem vistas pela lente do setor elétrico nacional. De uns tempos pra cá, no entanto, elas também são um sinal de perigo iminente. Em especial para as companhias de distribuição e de transmissão. Prejuízos históricos, mega interrupções de energia e consumidores irritados vêm tirando o sono de técnicos e CEOs das companhias. O verão se aproxima e a tensão aumenta. Principalmente ante o início da temporada de renovação de contratos de concessão. O MME (Ministério de Minas e Energia) revisou as regras e avisou que não vai dar colher de sopa pra ninguém. (...). O foco dos debates agora é o custo de adaptação ao novo normal dos eventos climáticos extremos. (...). A boa notícia é que ninguém está de braços cruzados. No governo, por exemplo, há o chamado Plano Clima. Coube ao MME construir uma proposta do que seria o plano de adaptação para o setor de energia, que deverá ser apresentado em workshop ainda sem previsão de data. (...)”

- “Com a ROG (Rio Oil & Gás) o energético da vez foi o gás natural. Rebatizada com o nome, mas aderente à realidade tecnológica atual, a antiga Rio Oil & Gás dedicou boa parte da sua programação a esse assunto. Todo mundo querendo saber quando o produto vai ficar mais disponível e com precinhos mais camaradas. Em resposta, o MME anunciou que instituiu um comitê exclusivo para monitorar mais de perto esse tema. (...). A propósito de previsibilidade, conceito muito caro aos investidores do setor elétrico, a diretoria da Aneel passou a régua na sua agenda regulatória do biênio 2024/2025. Houve uma atualização e a notícia, não tão boa, é que quatro atividades que deveriam ter sido liquidadas ainda em 2024, acabaram escorregando para o ano que vem. (...)”

- “Os investidores do setor elétrico nacional apreciam demais o atributo da previsibilidade. Na área de transmissão, pelo menos, parece não haver problemas quanto a isso. O MME publicou a Portaria nº 85/MME/GM que estabelece o novo cronograma para a realização de leilões de transmissão nos anos de 2025 e 2026. Estão programados três pregões no total, sendo que em 2025 será realizado apenas um, no mês de outubro. Já em 2026, os certames devem ocorrer nos meses de abril e outubro.”

- “Ainda com foco em transmissão, a semana que passou não foi muito boa para o segmento. Problemas nas redes resultaram em cortes de energia nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. As ocorrências de maior gravidade foram registradas no Mato Grosso. Houve quedas de torres nos dias 25 e 26. E olha que mal acabamos d ingressar na Primavera, o que reforça a percepção de que o calendário tradicional não faz mais o menor sentido quando se trata de eventos climáticos extremos.

- “Passo a passo, mercado e governo se movimentam para tentar deslanchar, de uma vez por todas, oferta e consumo de gás natural. Há muitas arestas a resolver, começando pelas trombadas entre as legislações estaduais e a federal. Pois é, além da formação de um comitê de monitoramento do setor, que o governo acaba de anunciar há mais sinais importantes acontecendo. Caso, por exemplo de um gasoduto argentino cuja reversão deve ser concluída em outubro. E o que tem isso tem a ver com o Brasil? Essa manobra vai possibilitar que o suprimento do país vizinho chegue aqui, via Bolívia. Em outra frente, a Petrobras busca colocar mais produto no menor prazo possível na costa brasileira. Para atingir essa meta, a companhia conta com o rejuvenescimento do campo de roncador. Ali há um poço fechado capaz de produzir 1,7 milhão de m3 de gás. Tudo muito bom, só que os especialistas ainda estão muito preocupados com aquele decreto do governo, de agosto último, que parece até querer baixar na marra o preço do gás natural. Tem a ver, entre outros pontos, com a meta de reduzir os volumes injetados em poços de petróleo, política que tem deixado de cabelo em pé os CEOS de petroleiras. A maioria dos equipamentos de O&G em operação no Brasil não prestam a essa finalidade. Resumo da ópera: as companhias vão ter que colocar a mão no bolso para se adaptarem a essa nova realidade.”

- O intercâmbio está na moda. (...). A bola da vez é fechar negócios de exportação e importação de energia interruptível com Argentina e Uruguai. Nos últimos meses, o MME (Ministério de Minas e Energia) vem aprovando de baciada o ingresso de empresas interessadas em atuar nesse segmento. Só na última semana, receberam sinal verde do governo a Eneva, Lightcom, Principal e Diamante. Detalhe: a Eneva, em especial, quer transacionar com a Venezuela, cuja principal linha de interligação com o Brasil – via Roraima – historicamente não tem apresentado performance razoável. Outra companhia que pediu essa mesma permissão foi Âmbar Energia. Há uma aposta, portanto, numa eventual futura normalização técnica. Segundo especialistas, um dos principais fatores que vem atraindo as empresas para esse nicho tem a ver com o mercado livre. Ou seja, envolve ganhos de arbitragem em torno da diferença de preços entre os países participantes.”

- O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15, que é a prévia da inflação do mês aumentou e bateu em 0,13% no mês passado. O resultado foi até mais baixo do que o de agosto (0,19%). Ocorre que o período ficou marcado pela adoção da bandeira vermelha patamar 1, após meses de sinalização verde. Para outubro, ainda dá pra colocar fé num recuo da inflação. É que a Aneel subiu o tom rubro e elevou ao patamar 2 esse adicional às contas de luz.”

Fonte: Volts – By CanalEnergia

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OUTRAS INFORMAÇÕES

5/10/2024

- ONS prepara operação especial para os dias de eleição

“As medidas estão relacionadas ao bloqueio de manutenções com corte de carga ou risco de corte de carga e à operação do sistema”.

- Brazil WindPower debaterá papel da eólica e políticas na transição energética

“Novo formato de acesso permitirá aos congressistas aproveitarem conteúdo dos três palcos simultâneos, duas arenas WindTalks e uma área de exposição com mais de 150 marcas confirmadas”.

- Brasil precisa investir muito em infraestrutura, diz CEO da Isa Cteep

“Rui Chammas declarou que hoje a eletrificação da economia está no centro da estratégia da evolução climática”.

Fonte: Canal Energia

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