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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

OUTRAS INFOMAÇÕES

12/10/2024

- Decisão sobre horário de verão sai na terça, diz ministro

“Silveira se queixou de saber de transferência da AmE pela imprensa, apesar de Wesley Batista estar confirmado no mesmo evento na Itália”.

- Electra e Landis+Gyr firmam parceria para rede de carregadores

“Negociação mais avançada para primeira implementação é de 30 a 50 pontos de recarga em condomínios de Curitiba”.

- ANA terá novo diretor interino até abril de 2025

“Marcelo Jorge Medeiros assume o cargo até a chegada de novo diretor ou até complementar 180 dias de mandato”.

- STJ suspende ação da ISA Cteep contra Sefaz-SP para tentativa de conciliação

“Objeto é complementação de aposentadoria de funcionários da Cesp”.

Fonte: Canal Energia

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SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

12/10/2024

“Executivos da Futura Venture Capital e do FIP Milão, do Grupo J&F, assinaram por volta de meia noite desta quinta-feira, 10 de outubro, o termo aditivo ao contrato de concessão que trata da transferência de controle societário da Amazonas Energia. A operação foi formalizada pouco antes do término da validade da Medida Provisória 1.232, que estabeleceu medidas de flexibilização para facilitar a assunção da empresa por um novo controlador.”

Fonte: Canal Energia

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RESUMO DAS NOTÍCIAS DESTA SEMANA

12/10/2024

*Notícias*

* Amazonas Energia: Discussões e atualizações sobre a transferência de controle da distribuidora para o Grupo J&F, incluindo aprovações pela Aneel, decisões judiciais, e declarações do diretor Fernando Mosna. Debates sobre a possível anulação da transferência e reuniões extraordinárias da Aneel também foram mencionados.

* Regulamentação e Consultas Públicas: Informações sobre consultas públicas abertas pela Aneel sobre tarifação e acesso à rede elétrica.

* Uso de Usinas Térmicas: Autorização para intensificar o uso de térmicas nos meses de outubro a dezembro, visando atender à demanda de ponta.

*Eventos*

* Brazil Windpower (22-24 outubro): Evento com desconto de 15% até hoje, discutindo temas como energia eólica e impactos das mudanças climáticas.

* Energy Solutions Show (22-23 outubro): Evento voltado para os grandes e médios consumidores de energia com 50% de desconto na inscrição

* Energy TechTalks (17 outubro): Webinar online oferecido pela Copperleaf, abordando gestão de ativos e alocação eficiente de capital.

* Encontro da Comunidade CanalEnergia (23 outubro): Evento durante o Brazil Windpower, focado em discussões sobre transformações do setor.

*Impactos Climáticos e Sustentabilidade*

* Mudanças Climáticas e Energia: Estudos realizados pela Engie Brasil sobre os impactos climáticos no setor elétrico, com foco em previsões e integração estratégica para maior resiliência.

* Uso de Baterias na Flexibilidade Operativa: Discussão sobre a importância das baterias para o armazenamento e suporte à estabilidade da rede elétrica, promovendo descarbonização.

* Educação e Preparação para Eventos Extremos: Conversas sobre a cultura e educação climática, destacando a diferença entre o preparo de países como os EUA e o Brasil para lidar com desastres naturais.

* Combustível do Futuro: Sanção do programa pelo governo brasileiro, com foco em biogás e biometano para o desenvolvimento sustentável e geração de empregos.

*Novos Projetos e Iniciativas*

* Hidrogênio Verde: Referências a artigos sobre cancelamentos de projetos de hidrogênio verde devido a questões de viabilidade.

* Investimentos em Infraestrutura: A Petrobras anunciou uma planta-piloto de hidrogênio no Rio Grande do Norte, e a Fortescue obteve aprovação para uma usina de hidrogênio verde de R$ 20 bilhões.

* Expansão de Energia: Acordos entre o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia para manutenção de contratos emergenciais de térmicas.

Fonte: Canal Energia

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USO DE TÉRMICAS SERÁ INTENSIFICADO (geração)

11/10/2024

“O Operador Nacional do Sistema foi autorizado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico a intensificar o uso de usinas térmicas nos meses de outubro, novembro e dezembro, para o atendimento da demanda máxima no horário de ponta de carga.”

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OUTRAS INFORMAÇÕES

11/10/2024

- Petrobras anuncia construção de planta-piloto de H2R no RN

“Projeto terá investimento de R$ 90 milhões e energético será produzido por eletrólise da água com uso de energia solar”.

- Fortescue obtém aprovação para usina de H2V de R$ 20 bi em Pecém

“Após aval do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, projeto depende apenas da decisão final de investimento pela diretoria em 2025”.

- Frente dos Consumidores critica TCU pelo acordo do MME com Âmbar

“Atuação do plenário é classificada como vergonhosa e ratificação do acordo abriria precedente de insegurança jurídica e regulatória”.

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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