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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

OUTRAS INFORMAÇÕES

18/10/2024

- GD, H2V, Armazenamento e SMRs aparecem como megatendências da transição energética, diz relatório

“Documento produzido a partir do Energy Sumit também traz recomendações para Governos, Academia, Investidores, Start Ups e Corporações”.

- Câmara aprova participação dos municípios nos contratos de energia elétrica

“Proposta ainda vai ser analisada pelo Senado”.

Fonte: Canal Energia

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EPE RECOMENDA (expansão)

18/10/2024

“Um último estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recomenda a implementação da nova linha de transmissão em 500 kV Jauru-Vilhena 2 C1 e a subestação de rede básica 500/230 kV Vilhena 2 para aumentar a resiliência do sistema de transmissão no Acre e em Rondônia.’

Fonte: Canal Energia

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AUDITORIA DA ANEEL (distribuição)

18/10/2024

“A Controladoria Geral da União espera apresentar em dois ou três meses os resultados da auditoria que será realizada no processo de fiscalização da Aneel sobre a atuação da Enel São Paulo. A CGU também abriu investigação sobre a conduta de dirigentes da agência reguladora, a partir de denúncias feitas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas a duração, neste caso, vai depender do que for apurado no decorrer do processo.”

Fonte: Canal Energia

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DADOS DE OPERAÇÕES DA ENEL SP (distribuição)

18/10/2024

“O Tribunal de Contas da União determinou de forma cautelar que a Aneel operacionalize o compartilhamento das informações em tempo real do centro de operações da Enel-SP com a própria agência, a Arsesp (agência reguladora estadual), o governo paulista e os municípios afetados pelos apagões na área de concessão da empresa.

Ainda sobre e Enel SP “Evento em SP afetou 3,1 mi de consumidores, aponta Enel”

Fonte: Canal Energia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 133ª EDIÇÃO DA VOLTS BY CANALENERGIA

17/10/2024

Mensagem do Editor-chefe do Canal Energia

“E o setor elétrico brasileiro segue fazendo história. Nunca a transferência do controle de uma companhia de distribuição, caso da Amazonconcesas Energia, foi cercada de tantos e tão impactantes momentos de expectativa, a ponto de colocar em xeque decisões tomadas pelo poder judiciário, pelo poder executivo, e por um órgão regulador.

Na calada da noite do dia 10 de outubro, à beira do vencimento da Medida Provisória 1232, que deu suporte a essa operação, a distribuidora do Amazonas passou às mãos da Âmbar Energia, do grupo J&F. Saber se a saga toda termina aí e a qual custo para o consumidor brasileiro é o que esperamos saber nos próximos dias – ou semanas.

Igualmente pouco usual – e mais uma vez sob pressão do MME (Ministério de Minas e Energia) – foi o deslocamento do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) à capital paulista, para checar pessoalmente o que a Enel São Paulo está fazendo para resolver o apagão parcial que assola milhares de consumidores desde a sexta-feira passada, dia 11. De novo, quase um ano após os imensos estragos de novembro de 2023, a concessionária foi pega de surpresa por mais um evento climático extremo. Em jogo, o direito de a companhia italiana seguir na concessão”.

(...).

Alexandre Canazio

Editor-chefe do Canal Energia

Economia

- “Depois de comandar a Eletrobras e a Vibra Energia, Wilson Ferreira Júnior está de volta ao setor. Agora à frente da megacomercializadora Matrix. Aliás, a Aneel abriu consulta pública com a versão atualizada das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, que passarão a ser aplicadas em 2025. O prazo para contribuições vai até novembro. (...), a Petrobras anunciou investimento de R$ 90 milhões numa planta de produção de hidrogênio verde. A instalação será montada no Rio Grande do Norte, ao lado da usina térmica Vale do Açu. Todo mundo espera que esse seja o primeiro de uma série.”

Política

- (...), “a assinatura do plano de transferência da Amazonas Energia à Âmbar Energia do Grupo J&F, na quinta-feira passada dia 10. Sob pressão do judiciário e do MME (Ministério de Minas e Energia) e após diversas propostas e contrapropostas, num embate quase sem fim com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a distribuidora mudou de mãos. Mas calma. Parece que ainda é cedo para dar como concluída essa novela. Por isso, vale ficar atento às atualizações do caso pelo Canal Energia, que também acompanhou outro processo envolvendo a Âmbar. Desta vez np TCU (Tribunal de Contas da União). Lá a empresa da J&F saiu vitoriosa ao obter aprovação de um acordo firmado com o MME. Aquele da manutenção dos contratos de térmicas emergenciais, negociados no famoso procedimento Competitivo Simplificado de 2021. Quem não gostou nem um pouco disso foi a Frente Nacional dos Consumidores. Alegou que esse aval abre perigoso precedente de insegurança jurídica e regulatória no país”. (...).

Consumo e Comportamento

- (...) “Como era esperado, a bandeira tarifária patamar 1 pegou pesado no IPCA de setembro. Fez o índice subir para 0,44%. Quase superou a expectativa para o mês. E deve vir mais alta de inflação em outubro. Estamos em plena vigência da bandeira vermelha patamar 2. E, por enquanto, apesar do pedido do MME, para que a Aneel faça uma revisão, não há qualquer sinal de retorno ao patamar 1. Para “ajudar”, segundo a comercializadora Comerc, a sinalização verde só deve voltar lá para março de 2025. (...)”

Programa de Resposta da Demanda

“Os grandes consumidores industriais adoraram e querem mais! Estamos falando da nova versão do programa de Resposta da Demanda. Definitivamente um mecanismo “ganha-ganha”. Houve recorde de redução do consumo no horário de ponta, em 8 de outubro, com 260 MW ofertados. Efetivado nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Nordeste é o maior montante desde a implantação do programa em outubro de 2022. E se o negócio é ter maior controle sobre o consumo, vale saber também que o custo de implementação de projetos envolvendo banco de baterias está na casa de R$ 2 milhões o MW. Pode até diminuir, a depender da escala do projeto. É o que garante a Micropower.”

Aviso sobre por meio de rádio sobre corte de energia programado

“Aí, então, uma distribuidora de energia do Rio Grande do Sul – cujo nome é mantido em sigilo – resolveu avisar por meio de emissoras de rádio sobre um corte de energia programado. Consumidores impactados e que de nada sabia m, porque não ouviram ou não tinham acesso a rádio, entraram com processo judicial contra a companhia. Resumo da ópera, os reclamantes ganharam a causa. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as concessionárias não podem anunciar manutenções, além daquela definida expressamente em norma da Aneel.”

Programa Combustível do Futuro

“Se tem uma coisa que o Brasil domina de longe, desde os tempos do Pró-alcool, é da parte de biocombustíveis. Pense aí num insumo agrícola qualquer, que a gente transforma rapidinho em fonte de energia. Com muita fé nesse poderoso vetor de transição energética, o presidente Lula, sancionou a lei do Programa Combustível do Futuro. E põe ambição nisso. O MME tem uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, com promessa de destravar investimentos de R$ 2+60 bilhões em várias áreas. Só em biogás, o cálculo de aportes chega a R$ 30 bilhões.” (...).

Fonte: 133ª Edição da Volts By CanalEnergia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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