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‍Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída



14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

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OUTRAS INFORMAÇÕES



19/10/2024

- Associação de servidores critica ataques à Aneel

“Para Asea, o enfraquecimento da instituição fragiliza a estabilidade regulatória e que a agência tem atuado com rapidez na Enel SP”.

- Aneel multa CEA Equatorial em R$ 8,34 milhões por falhas no fornecimento

“Auto de Infração foi expedido após fiscalização realizada para verificar responsabilidades da distribuidora diante da perturbação ocorrida no sistema elétrico”.

- Carga no SIN deve subir 3,5% em outubro

“Reservatórios no SE/CO tem estimativa de terminar mês com volume de 40,5%”.

- Mercado de carbono da África: abrindo caminho para um futuro sustentável

“A África está pronta para liderar a ação climática com seus crescentes mercados de carbono. Esta iniciativa ambiciosa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar o desenvolvimento sustentável em todo o continente, oferecendo novas oportunidades econômicas.

O relatório "Africa's Carbon Market: Paving the Way to a Sustainable Future" explora estratégias eficazes de precificação de carbono, os benefícios dos Emission Trading Systems (ETS) vs. impostos sobre carbono e o papel do investimento do setor privado. Este relatório abrangente fornece insights e dados importantes para investidores e partes interessadas que buscam se envolver no mercado de carbono em evolução da África e seu potencial para impacto ambiental e econômico significativo.”

Fonte: Relatório Africa’s Carbon Market: Paving the Way to a Sustainable Future

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RESUMO DAS NOTÍCIAS DESTA SEMANA



19/10/2024

*Distribuidoras de Energia e seu desempenho:*

- Discussões na comunidade sobre o ranking das distribuidoras de energia, com foco na falta de visibilidade para aquelas com notas baixas e sugestões sobre como melhorar seu desempenho.

- Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Aneel compartilhe dados em tempo real das operações da Enel-SP, após os apagões em São Paulo, afetando 3,1 milhões de consumidores.

- A Controladoria Geral da União (CGU) está auditando a atuação da Aneel em relação à Enel-SP, com resultados esperados em dois ou três meses.

*Eventos Climáticos Extremos e Resiliência:*

- Debate sobre a necessidade de redes elétricas mais resilientes diante de eventos climáticos extremos. Exemplo de como hidrelétricas europeias estão sendo adaptadas para enfrentar fortes chuvas.

- Mencionado o impacto das mudanças climáticas nas infraestruturas de geração, transmissão e distribuição no Brasil, com exemplos de desastres naturais.

*Políticas e Regulação:*

- O Ministro Alexandre Silveira criticou a Aneel e a prefeitura de São Paulo em coletiva de imprensa sobre a retomada do fornecimento de energia.

- Discussões sobre a possível mudança na lei das agências reguladoras para que os mandatos coincidam com o governo eleito.

- Pietro Mendes, secretário do MME, foi indicado para comandar a Agência Nacional do Petróleo (ANP), sinalizando mudanças no conselho da Petrobras.

*Expansão e Investimentos em Energia Renovável:*

- A Agência Internacional de Energia Renováveis alertou que o investimento anual em energias renováveis precisaria triplicar até 2030 para alcançar metas de expansão de energia limpa.

- Relatório sobre megatendências da transição energética destaca a importância da GD (Geração Distribuída), H2V (Hidrogênio Verde), armazenamento e Pequenos Reatores Modulares (SMRs).

*Eventos*

- Brazil Windpower (22-24 outubro): Evento com descontos para assinantes do CanalEnergia, discutindo temas como energia eólica e impactos das mudanças climáticas.

- Energy Solutions Show (22-23 outubro): Evento voltado para os grandes e médios consumidores de energia com 50% de desconto na inscrição

- Encontro da Comunidade CanalEnergiae (23 outubro): Evento durante o Brazil Windpower, focado em conversas sobre as transformações do setor.

Fonte: Canal Energia

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SAGA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)



19/10/2024

“A Aneel apresentou contestação judicial da transferência de controle societário da Amazonas Energia para o Grupo J&F, alegando assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão fora do prazo de validade da Medida Provisória 1.232. A MP expirou no último dia 11 de outubro e, segundo a Procuradoria Federal na agência, apenas o diretor-geral, Sandoval Feitosa, assinou o documento ainda em 10 de outubro.”

Fonte: Canal Energia

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ANEEL VAI INTIMAR ENEL (distribuição)



19/10/2024

“A Aneel afirmou que irá intimar a Enel Distribuição São Paulo pelo seu desempenho no restabelecimento da energia elétrica após os temporais da última sexta-feira (11) que deixaram mais de 3,1 milhões de imóveis e consumidores no escuro. A medida integra um relatório de falhas e transgressões para início de um processo de avaliação de uma eventual recomendação de caducidade da concessão, em última instância, pelo Ministério de Minas e Energia.

> Ainda sobre Enel SP leia “MP junto ao TCU volta a propor intervenção na Enel SP”

“Sub procurador Lucas Furtado fala em “hesitação do poder concedente” e sugere delegar atividades de regulação e fiscalização aos estados e ao DF.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou com nova representação nesta sexta-feira, 17 de outubro, solicitando intervenção imediata na concessão da Enel São Paulo, para assegurar a adequação na prestação do serviço. O pedido de adoção de medidas mais drásticas contra a distribuidora é o terceiro formulado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado desde a última terça-feira.”

Fonte: Canal Energia

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MANDATOS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS (política)



17/10/2024

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista que concorda plenamente com a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar a Lei das Agências para estabelecer mandatos coincidentes com o do governo eleito. Ele admitiu que não é favorável a mandatos fixos para os dirigentes dos órgãos de regulação, mas, se tiver que ser dessa forma, a nomeação pelo governo seria a solução para evitar a “ideologização” dessas autarquias.”

Fonte: Canal Energia

Nosso comentário

Isso é um retrocesso, haja vista que a criação de Agências Reguladoras Independentes na Reforma da Administração Federal do Plano Bresser, têm o condão de serem órgãos de Estado e não de Governo. Assim, o mandato da Diretoria dessas Agências não deve ser coincidente com o mandato do Executivo, evitando que esse Executivo venha mudar a direção das Agências de forma abrupta, por uma ideologia política, causando descontinuidade da gestão das Agências, ferindo assim a sua independência.

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.