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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

+IMPOSTO SOBRE PAINÉIS SOLARES (expansão)

26/11/2024

O aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25% consumado pelo Governo Federal foi alvo de críticas de entidades internacionais durante a COP 29, no Azerbaijão, que aconteceu entre 11 e 22 de novembro. Entre elas estão o Global Solar Council (GSC), a SolarPower Europe (SPE) e o National Renewable Energy Laboratory (NREL), que alertaram o risco de retrocesso na transição energética brasileira com a nova medida.

> Continue a leitura na matéria “Aumento do imposto sobre painéis solares”: https://bit.ly/3V7LxVb”

Fonte: Canal Energia

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CHUVA DE VERÃO (geração)

26/11/2024

O cenário de chuvas acima da média no Sudeste/Centro-Oeste no próximo verão traz boas notícias aos consumidores de energia elétrica. A previsão da Climatempo é que os níveis de armazenamento dos reservatórios hidroelétricos se mantenham acima dos 70%, com as precipitações intensas e frequentes de outubro e novembro na bacia hidrográfica do rio Paraná devendo permanecer acima da média nos meses de verão.

> Leia mais na matéria “Chuvas no verão devem garantir recuperação dos reservatórios, prevê Climatempo”: https://bit.ly/3CUyfF6”

Fonte: Canal Energia

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US$ 1,3 TRI PARA FINANCIAMENTO CLIMÁTICO (expansão)

26/11/2024

“A COP 29, realizada de 11 a 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão, terminou com o acordo do Baku Finance Goal (BFG), um novo compromisso para canalizar US$ 1,3 trilhão de financiamento climático para o mundo em desenvolvimento a cada ano. O comunicado oficial do evento aponta um sucesso na principal prioridade da presidência do encontro que era chamado de a COP do Financiamento. Contudo, organizações civis avaliam o resultado do evento no sentido contrário, dizendo que o texto final é fraco.

> Saiba mais na notícia “COP 29 termina com novo objetivo de US$ 1,3 tri para financiamento climático”: https://bit.ly/3CH43NE”

Fonte: Canal Energia

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Confira aqui a consulta pública que terminará na próxima semana

26/11/2024

Data final: 02/12/2024

- Consulta Pública 027/2024

Obter subsídios para o aprimoramento da minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica com vistas à prorrogação das concessões

Saiba mais no site: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública”

Fonte: Canal Energia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ELECTRA CLIPPING ED. 24/24 – 22/11/2024

25/11/2024

- Apagões expõem vulnerabilidade do setor elétrico e aceleram debate sobre investimento

“A sequência de apagões de grandes proporções em 2024 deixou milhões de brasileiros sem energia e causou prejuízos bilionários, expondo a vulnerabilidade do sistema elétrico, que se monstra pouco preparado para catástrofes climáticas ou mesmo incidentes menores. Os problemas vão desde as enchentes no Rio Grande do Sul até uma pipa que caiu sobre uma subestação em São Paulo e deixou quase 1 milhão de imóveis sem energia. As empresas do setor dizem que estão investindo bilhões e cobram mais incentivos ao investimento em resiliência. Por outro lado, o debate sobre o impacto destes aportes em uma tarifa de energia que já está muito alta ainda precisa ser feito.”

- Nosso comentário

Efeitos climáticos extremos são recorrentes no mundo inteiro. E como o mundo está reagindo? Trouxemos como destaque do INFORMAÇÕES DO SETOR ELÉTRICO – FEVEREIRO/2024:

“20. PSR alerta para segurança das UHEs diante das mudanças climáticas

É preciso rever critérios de projetos de construção das barragens e implantar medidas de adaptação necessárias à segurança de nossas hidrelétricas”, diz o Energy Report.

“Na Europa, a norueguesa Statkraft estaria investindo 700 milhões de euros nas suas UHEs para que elas consigam enfrentar as fortes chuvas no continente. O plano envolve reforço estrutural previsto em mais de 70 barragens e deverá ser e deverá ser executado nos próximos dez anos. Na França, o Centro Engenharia Hidrelétrica da EDF desenvolveu um sistema adicional de descarga de cheias para garantir maior segurança nas barragens durante eventos extremos. A energia das UHEs é 20% da capacidade instalada do país europeu, tendo papel importante no mix energético.”.

DISTRIBUIÇÃO

“Custo de adaptação da rede a eventos extremos será um desafio nos próximos anos.

Novas métricas de precificação de investimentos e soluções para mitigar impactos tarifários terão de ser avaliados, segundo especialistas”.

“Especialistas do setor de energia apontaram o custo da resiliência da rede elétrica aos eventos extremos resultantes das mudanças climáticas como o grande desafio a ser enfrentado por   concessionárias, formuladores de políticas e reguladores em todo o mundo”.

Fonte: Canal Energia

No Brasil tivemos eventos climáticos extremos no vale do Itajaí (SC), morro do Bumba (RJ), região serrana de Petrópolis RJ) e por último no Rio Grande do Sul, atingindo ainda instalações de geração e transmissão. Infelizmente, nada foi feito até então.

- Seis em cada dez executivos apostam na expansão das eólicas no Brasil, aponta pesquisa

“Pesquisa da Deloitte feita com apoio da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) apontou que seis em cada dez executivos dos maiores grupos econômicos ligados ao setor eólico avaliam que o mercado nacional tem potencial de crescimento, devido à abundância de recursos naturais, tais como terras e ventos. Mas, para 52% dos participantes, os custos iniciais de instalação e tecnologia para os projetos estão entre os gargalos. Taxas de juros (48%), instabilidade política e cambial (30%) e financiamento restritivo (26%) também foram apontados como desafios.”

- Electra apoia geradores na sazonalização para 2025

“A Electra Energy promove, no próximo dia 29 de novembro, o Encontro Electra para Geradores: Cenários e sazonalização de garantia física em 2025. O objetivo é apoiar os proprietários de usinas nos estudos sobre PLD e GSF e na compreensão das regras e procedimentos regulatórios envolvidos com o tema da sazonalização. Desta vez, o evento também será aberto a geradores que não são clientes da empresa.”

- G20: Declaração reforça fim de subsídios a fósseis e ampliação de renováveis

“O G20 emitiu uma declaração conjunta que destaca o empenho do grupo em apoiar os países em desenvolvimento na resposta a crises e desafios globais e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No documento, é reforçado o compromisso assumido em 2009 de eliminar gradualmente subsídios ineficientes a combustíveis fósseis. O desenvolvimento sustentável, a transição energética e a ação climática foram as prioridades da presidência brasileira do G20 ao longo deste ano.”

- Mercado livre de energia viabiliza 70% da expansão da geração centralizada com “sinal verde” até 2030

“Dos projetos de geração centralizada com “sinal verde” para entrar em operação comercial até 2030, 15,4 GW, ou 68% do total de usinas com obras já iniciadas, são destinados ao ambiente de contratação livre, conforme estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Além disso, dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) revelam que, do total dos projetos eólicos e solares com financiamento contratado entre 2018 e 2024, com capacidade total de 11,2 GW, 83% (9,2 GW) foram destinados para o mercado livre.”

- CCEE contabiliza quase 21 mil migrações ao mercado livre até outubro

“De janeiro a outubro, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 20.973 migrações de novos consumidores ao mercado livre. Esse volume recorde á aproximadamente três vezes maior do que o verificado durante todo o ano passado (7.397). Mais de 77% dos consumidores que estão chegando ao mercado são pequenas e médias empresas, como padarias, supermercados, farmácias e escritórios. No total, o ambiente de contratação livre registra quase 59 mil unidades consumidoras.”

- Energia Elétrica: um novo ciclo vem por aí

“Os impactos das mudanças climáticas, a ameaça sobre o atendimento no horário de maior demanda e investimentos bilionários em transmissão. Esses três pontos ilustram os principais tópicos do ano de 2024 para o setor elétrico e dão a tônica do que deverá orientar os debates no próximo ano, quando o segmento poderá assistir ao primeiro leilão exclusivo de contratação de baterias. Além disso, em distribuição, o governo federal divulgou, no início deste semestre, as diretrizes básicas para renovação dos contratos das concessionárias que expiram entre 2025 e 2031 e são responsáveis por cerca de 60% do mercado.”

- Expansão histórica: eólica e solar lideram aumento na geração de energia em outubro

“Entre janeiro e outubro deste ano, a potência fiscalizada de novos projetos de geração de energia no país ultrapassou 9,3 GW, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Só em outubro, foram 1,5 GW de crescimento na matriz elétrica brasileira. O salto do mês foi impulsionado principalmente pela entrada em operação de 39 novas usinas, a maioria solares e eólicas. Com isso, a potência instalada no país passou de 207 GW.”

- Aneel propõe Agenda Regulatória 2025-26 com temas-chave para o mercado livre

“A diretoria da Aneel deve aprovar a Agenda Regulatória 2025-26 na próxima semana. Dentre as 14 atividades a serem normatizadas em 2025, destaque para atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do PLD e o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado livre de energia elétrica, enquanto dentre as dez atividades para 2026 destacam-se o aprimoramento das garantias financeiras do mercado de curto prazo e o estabelecimento da regulação do monitoramento do mercado. Já as demais atividades regulatórias (total de 24 itens) incluem a avaliação das metodologias do cálculo do PLD mínimo e de definição da TEO.”

Fonte: Electra Clipping Ed. 24/24 – 24/24 de 22/11/2024

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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