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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

COMPENSAÇÃO POR CORTE DE GERAÇÃO (geração)

7/12/2024

“O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira, afirmou nesta quinta-feira (05/12) que a decisão judicial que determina a compensação pelo corte de geração de usinas eólicas e solares vai afetar a tarifa de energia elétrica. Para o executivo da Abrade e, o consumidor, que já subsidia descontos tarifários para essas fontes, vai pagar duas vezes, ao bancar também o encargo por constrained-off.

> Saiba mais na matéria “Compensação por corte de geração vai afetar tarifa de energia, dizMadureira”: https://bit.ly/3ZGWQGu

> Sobre o assunto, leia também “Decisão sobre constrained-off é sinalização positiva, avaliamassociações”: https://bit.ly/3OJ7d6w

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA ELECTRA CLIPPING – EDIÇÃO 25/24 DE 06/12/2024

6/12/2024

“- Copel vende R$ 450milhões em 13 pequenas usinas para o Grupo Electra

A Copel vendeu um lote de ativos de geração de energia por R$ 450,5 milhões para o Grupo Electra. Segundo Diogo Mac Cord, vice-presidente de Estratégia, Novos Negócios e Transformação Digital da Copel, com a transação, a empresa concentrará esforços nas grandes usinas. De acordo com Claudio Alves, presidente do Grupo Electra, a carteira em PCHs quase dobra agora, de 13 para 24, e a empresa passa a figurar entre as dez maiores do segmento. 73% do funding veio da Jive Mauá, por meio da emissão de debêntures da Electra a serem adquiridas pelos fundos de infraestrutura e de crédito da gestora.

- CMSE aprova curvas de referência de armazenamento para 2025

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, nesta semana, as Curvas Referenciais de Armazenamento (CREF) para 2025, atualizando ferramenta estratégica para a gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A deliberação visa aprimorar a capacidade de acompanhamento das condições de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, possibilitando a identificação ágil de situações que exijam medidas excepcionais. As CREF variam conforme a criticidade do armazenamento, e indicam montantes de geração termelétrica para garantia do suprimento de energia elétrica mesmo em condições hidro meteorológicas adversas.

- Carga do SIN deve ter aumento médio de 3,3 entre 2025 e 2029

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgaram que a carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve ter uma expansão média anual de 3,3%de 2025 a 2029. Para este ano, os estudos apontam um crescimento de 5,3% em relação a 2023, com o resultado chegando a 79.899 MW médio no final do ano. As análises consideram a Micro e Mini geração Distribuída e a integração de Roraima ao SIN em fevereiro de 2026.

- Aneel aprova regras para comercialização em 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta semana, a proposta para as regras de comercialização de 2025. A proposta, que entra em vigor em janeiro, traz aperfeiçoamentos nos módulos decorrentes de leilões de energia nova e de energia existente e a retirada do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) na valoração de penalidade por insuficiência de lastro. Outras mudanças são adequações em decorrência da Resolução 1.067/2023, e alteração da metodologia de cálculo do Custo Variável Unitário Estrutural.

- Monitoramento prudencial foi eficaz, aponta CCEE

O monitoramento prudencial no período sombra foi eficaz para a mitigação de riscos no setor e ajudou a promover a transparência do ambiente de negociações, na avaliação da CCEE. Agora, a Aneel abrirá um processo para a implementação definitiva do modelo, que propõe que geradores, comercializadores e consumidores se comprometam com o envio periódico do seu Fator de Alavancagem, que mostra a exposição das empresas a riscos no mercado.

- Migração de consumidor varejista deve aumentar carga na ponta noturna

A migração de consumidores de média e alta tensão  ao mercado livre deve estimular a carga no horário de ponta noturno, segundo  análise feita pelo ONS, EPE e CCEE. Isto ocorre porque, no mercado livre, os  consumidores podem usar energia incentivada, se beneficiando do desconto na  tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd). No mercado cativo, podem  optar por modalidades tarifárias (azul ou verde) que apresentam sinal  tarifário de maior custo no período de ponta noturno, reduzindo, assim, o  consumo.

- Mercado livre puxa expansão da geração e muda  perfil de leilão

Entre as usinas queentraram em operação comercial no Brasil em 2024, 84% foram destinadas aoambiente de contratação livre (ACL), segundo dados da Aneel. Os números apontamque 299 usinas começaram a operar este ano (a maioria solares e eólicas), dasquais 251 (com 8,5 GW de capacidade) têm foco no mercado livre. Estudo daAssociação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel)mostra que os projetos previstos para entrar em operação até 2030 têm umaparticipação de 93% de empreendimentos para comercialização no mercado livre.

- Resolução da ANApossibilita melhorias para reservatórios no período úmido

Novas resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento devem ajudar a acelerar a recuperação dos reservatórios de cabeceira dos rios Grande e Paranaíba, com destaque para as UHEs Furnas e Emborcação. As medidas impõem restrições à vazão no início do período úmido. Simulações realizadas pelo ONS indicam que as defluências máximas médias mensais ficarão em 500m³/s e 140m³/s, respectivamente, o que corresponde a cerca de 35% e 14% de suas respectivas capacidades máximas de turbinamento. A resolução também abrange as UHEs Mascarenhas de Moraes e Itumbiara.

- Aneel deve proporsolução para cortes de geração no primeiro semestre de 2025, diz diretor-geral

O diretor-geral daAneel, Sandoval Feitosa, disse que a agência deve propor, no primeiro semestrede 2025, soluções para os cortes de geração. A expectativa é que o problema docurtailment seja revertido antes da próxima “safra dos ventos”. “É importanteque as empresas e as associações temáticas entendam que a Aneel está fazendo osseus maiores esforços. O que a gente não pode, de maneira alguma, é buscar asolução mais fácil, que é simplesmente imputar esse custo ao consumidor deenergia elétrica”, disse.

- Chuvas no verão devem garantir recuperação dos reservatórios, prevê Climatempo

A previsão da Clima tempo é que os níveis de armazenamento dos reservatórios hidroelétricos se mantenham acima dos 70% no Sudeste/Centro-Oeste, com as precipitações intensas e frequentes de outubro e novembro na bacia hidrográfica do rio Paraná devendo permanecer acima da média nos meses de verão. A configuração positiva do período úmido, elevando os níveis hídricos, possibilitou uma redução no preço da energia, do teto ao patamar mínimo, em curto espaço de tempo

- PL da abertura do mercado deve ficar para fevereiro, estima Abraceel

A Abraceel acredita que o projeto de lei para a abertura do mercado deverá ser apresentado pelo governo a partir de fevereiro. Esse horizonte deve-se à proximidade do fim de mandato dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é de que o texto seja simples e sem detalhamentos sobre o processo. Entre os pontos de atenção que precisam ser endereçados está a questão de subsídios e outros custos que ficam para os consumidores pagarem.”

Fonte: Electra Clipping– Edição 25/24 de 06/12/2024

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

6/12/2024

- CCEE propõe aprimoramentos para o Monitoramento Prudencial: https://bit.ly/3ZkocAZ

“Entidade propõe isentar 97% dos consumidores do procedimento para focar onde há maior possibilidade de risco ao mercado”.

- Petrobras: gás de Sirius atenderá demanda interna colombiana: https://bit.ly/4glmypz

“Produção deverá suprir mercado residencial. Licenciamento será o maior desafio de projeto, que poderá ter potencial elevado em caso de sucesso em outras perfurações”.

- Âmbar compra usinas da Cemig em leilão na B3: https://bit.ly/3VpVi0Y

“Proposta de R$ 52milhões da vencedora. Hídricas somam 14,8 MW de capacidade”.

Fonte: Canal Energia

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DISCUSSÃO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS DA CDE (negócios e empresas)

6/12/2024

“A antecipação de recursos da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energético não está mais sendo tratada no âmbito das negociações entre a ex-estatal e a União. Essa discussão ocorre no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) constituída “para tentativa de conciliação e solução consensual e amigável entre as partes”. A ideia era a de que essa antecipação fosse usada para a quitação das contas Covid e de Escassez Hídrica, que foram quitadas neste ano por meio da captação de recursos.

> Leia mais na notícia “Antecipação de recebíveis da CDE não está em discussão na CCAF, dizEletrobras”: https://bit.ly/4fYNziU

Fonte: Canal Energia

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TRIBUTOS E ENCARGOS NO SETOR ELÉTRICO (comercialização)

6/12/2024

19. TRIBUTOS E ENCARGOSNO SETOR ELÉTRICO (comercialização)

“Os tributos e encargos sobre o setor elétrico brasileiro representam 46,2% das contas de energia, de acordo com o “Estudo sobre a Carga Tributária de Tributos e Encargos do Setor Elétrico Brasileiro”, realizado pela PwC e Instituto Acende Brasil. A pesquisa, que analisou dados de empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia, revelou que a arrecadação consolidada das empresas, em 2023, alcançou R$ 107,9 bilhões, com destaque para a manutenção dos encargos setoriais, que corresponderam a 15,2% da arrecadação total.”

> Saiba mais na matéria “Tributos e encargos no setor elétrico representam 46,2% das contas, aponta estudo”: https://bit.ly/4ghf1I8

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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