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Setor Elétrico

Veja aqui as informações e notícias mais recentes sobre o setor elétrico. A curadoria do conteúdo é feita por nossos especialistas, considerando a importância do tema para o mercado.

Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

REGRAS DO MONITORAMENTO PRUDENCIAL (comercialização)

10/12/2024

“O Monitoramento Prudencial no período sombra deverá ser mantido pela CCEE até o momento em que a Aneel definir pelo seu modo permanente. Essa decisão deverá vir ainda em 2025 após a realização de uma consulta pública pela agência reguladora. Há a possibilidade ainda de que a etapa de sanções e penalidades, desenhada no roadmap do processo de segurança de mercado também possa ser implantada, pelo menos em uma versão sombra, no ano que vem. Já as garantias e salvaguardas financeiras ficam para 2026 em diante.

> Saiba mais na matéria “Regra de monitoramento prudencial deve chegar até fim de 2025”: https://bit.ly/4ileWFg”

Fonte: Canal Energia

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FRASE DA SEMANA

9/12/2024

“Dizem que somos uma democracia. As nossas leis nos asseguram o sistema representativo. Mas sistema representativo quer dizer representação do povo no governo. Mas democracia quer dizer governo do povo pelo povo.”

Autor: Rui Barbosa

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PARA LER COM CALMA

7/12/2024

- Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana:

“*Consultas Públicas e Regulamentações*

- Consulta Pública Nº179: Contribuições para o PDE 2034 e PDE 2035. Data final: 11/12/2024.

- Consulta Pública Nº032/2024: Resiliência do sistema a eventos climáticos. Data final: 12/12/2024.

- Consulta Pública Nº029/2024: Regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica. Data final: 13/12/2024.

*Projetos e Políticas*

- PL da Eólica Offshore: Votação adiada na Comissão de Infraestrutura para vista coletiva. 

- Projeto do PATEN: Aprovado na Comissão de Infraestrutura sem fomento ao setor de gás natural; aguarda votação em plenário.

- ANEEL - Cotas do Proinfa: Definidos valores de energia e custeio para 2025, excluindo a subclasse residencial baixa renda.

*Relatórios e Estudos Técnicos*

- Migração ao ACL: Aumento no consumo durante horários de ponta noturnos, conforme estudo da EPE,CCEE e ONS.

- Monitoramento Prudencial: Relatório da CCEE aponta eficácia no modelo aplicado em período sombra.

- Carga do SIN(2025-2029): Previsão de crescimento médio anual de 3,3%.

- Encargos e Tributos: Estudo aponta impacto de 46% nas receitas do setor elétrico por tributos e encargos.

*Leilões e Negócios*

- Leilão de Energia Existente (A-1, A-2, A-3): Realizado pela CCEE com negócios fechados para A-1(1.621,5 MW médios) e A-2 (508,8 MW médios), enquanto A-3 encerrou semcontratos.

- Âmbar Energia: Compra de usinas hidrelétricas da Cemig por R$ 52 milhões.

- Serena Energia: Contrata ex-sócio da Gold Energia como head trader, em meio a preocupações do mercado sobre a empresa.

- Pequenos Reatores Nucleares: Governo brasileiro negocia parcerias internacionais para produção com EUA, Rússia e China.

*Miscelânea*

- Inovações: Mercedes-Benz anuncia tinta solar revolucionária para mercado energético.

- Compensação por Corte de Geração: Liminar do TRF-1 garante ressarcimento integral a geradores eólico se solares por eventos de constrained off após o acórdão.

- ANEEL e Distribuidoras: Adiado julgamento de cláusulas contratuais que exigem aportes bilionários.”

Fonte: Canal Energia

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OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE

7/12/2024

- Submercado SE/CO deve encerrar ano acima de 47% da capacidade, aponta ONS: https://bit.ly/49pno2c

“Projeções mostram reservatórios do Sul. Nordeste e Norte terminando dezembro com 58%, 45,8 e 46,3de armazenamento hídrico”.

- Yara inicia produção de amônia renovável e abre caminho para projetos futuros em Cubatão: https://bit.ly/3ZnOCle

“O projeto, iniciado há três anos, envolveu diversas áreas da empresa e parceiros tanto internos quanto externas”.

- Enel Comercializadora e Trading busca novos parceiros para ampliar participação no Mercado Livre de Energia: https://bit.ly/41mGJ25

“Para se consolidar como a maior comercializadora varejista do Brasil, a empresa busca parceiros dispostos a atuar na captação de potenciais clientes”.

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LEILÕES DE ENERGIA (expansão)

7/12/2024

“Os únicos leilões de energia do ano terminaram no início da tarde desta sexta-feira, 06 de dezembro, com cerca de 2:30 horas de duração no total. Ao total foram viabilizados2.130,3 MW médios divididos em lotes de 0,1 MW médio. O maior dos três certames foi o A-1, com fornecimento a partir de janeiro. A disputa realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica gerou negócios que somaram pouco mais de R$ 6 bilhões e injetaram mais de 37,3 milhões de MWh.

> Leia mais em “Leilões de energia existentes terminam com 2.130,3 MW médiosnegociados”: https://bit.ly/4gpJWlY

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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