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Setor Elétrico

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ENASE 2025 reúne governo, agências reguladoras e setor privado no Rio de Janeiro para debater os rumos da energia limpa no país

12/6/2025

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025 – O Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), promovido pela Informa Markets, reúne no Rio de Janeiro autoridades públicas, reguladores e lideranças empresariais para discutir o futuro do setor energético brasileiro. Participam representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A urgência do tema é refletida nos números. Em 2023, os investimentos globais em transição energética somaram US$ 1,77 trilhão, segundo a BloombergNEF – um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. O Brasil se manteve entre os cinco países emergentes que mais receberam aportes em energia limpa, com US$ 37 bilhões aplicados em projetos como data centers, veículos elétricos e soluções de armazenamento de energia.

Nova regulação e justiça tarifária

No Brasil, o governo federal anunciou durante o ENASE medidas concretas para consolidar uma transição energética justa e eficiente. Segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME, a Medida Provisória nº 1.300 prevê a abertura integral do mercado livre de energia até o fim de 2027. A proposta inclui o

fim dos subsídios cruzados, uma nova estrutura tarifária mais justa e uma tarifa social reformulada, com critérios uniformes para consumidores de baixa renda. “A transição precisa ser inclusiva. Vamos garantir segurança jurídica e equilíbrio para todos os consumidores”, destacou Colli.

Agnes da Costa, diretora da ANEEL, reforçou que o avanço da transição depende de uma alocação eficiente de custos e foco nos mais vulneráveis. A agência lançou a Tomada de Subsídios nº 7/2024 para ouvir a sociedade sobre caminhos regulatórios com responsabilidade social e climática. Agnes também alertou para os efeitos da sobreoferta e do curtailment energético, consequência da rápida expansão da geração distribuída. “Precisamos de coordenação técnica e regulatória para garantir eficiência e segurança operacional”, afirmou.

Matriz renovável e infraestrutura

A infraestrutura existente coloca o Brasil em posição estratégica. Em 2024, 84% da geração elétrica veio de fontes renováveis, e 50% da matriz energética total também foi renovável — um patamar elevado frente aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com 90% do território nacional interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o país conta com uma das maiores redes de transmissão do mundo. “Esse é um diferencial competitivo importante. Temos uma base sólida para atrair investimentos e inovar com segurança”, pontuou Elisa Bastos, diretora de Assuntos Corporativos do ONS.

O evento também abordou a importância da governança setorial para garantir previsibilidade e competitividade. Alexandre Ramos, presidente da CCEE, e Thiago Prado, presidente da EPE, destacaram o papel da inteligência de dados e das reformas regulatórias para tornar o mercado mais acessível e eficiente.

Data centers e digitalização

Especialistas apontaram a urgência de modernizar o planejamento do setor elétrico, defendendo a adoção de um modelo por indução — mais flexível e orientado por sinais de mercado — em substituição ao modelo centralizado atual, considerado incompatível com a velocidade das transformações tecnológicas. Luís Carlos Ciocci, ex-diretor do ONS, ressaltou a necessidade de integrar energia, mineração e finanças em uma estratégia nacional. Leonardo F. Oliveira, secretário do Ministério da Fazenda, avaliou que a MP nº 1.300 representa um avanço para o equilíbrio tarifário. O deputado Arnaldo Jardim defendeu que eventuais reformas no setor tramitem por projeto de lei.

A digitalização crescente também está pressionando a infraestrutura energética, especialmente com a expansão dos data centers. Durante o ENASE 2025, Oliveira anunciou que o governo prepara um projeto de lei específico para o setor, diante da crescente demanda por energia estável e limpa. Lucas Salgado, diretor global de Estratégia Comercial da Atlas Renewable Energy, destacou a fusão entre os setores de tecnologia e energia, com empresas de data center se tornando

grandes operadoras. Segundo ele, a Atlas já atua em elos estratégicos da cadeia para viabilizar essa expansão na América Latina. Especialistas alertaram para a necessidade de planejamento de longo prazo e investimentos em tecnologias como armazenamento e hidrelétricas reversíveis.

Debate estratégico rumo à COP 30

Promovido pela Informa Markets, o ENASE reafirma seu compromisso com o debate qualificado e plural sobre os desafios da energia. Em sua edição de 2025, o evento reforça o protagonismo do Brasil no cenário internacional e antecipa temas estratégicos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém. Com o mote “Energia em transformação”, o ENASE consolida-se como espaço indispensável para a construção de uma matriz energética mais limpa, segura e inclusiva.

Fonte: Canal Energia

CANALENERGIA (eventos e cursos)

1/10/2024

BRAZIL WINDPOWER

22-24 outubro 2024

São Paulo Expo – SP

ENERGY SOLUTIONS SHOW

22-23 outubro 2024

São Paulo Expo – SP

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MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO (notícias e empresas)

1/10/2024

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.990/2024, que trata do programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PHBC), a fim de constituir fonte de recursos para a transição energética. O PHBC deverá conceder até R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional, sendo divididos entre 2028 e 2032.”

Fonte: Canal Energia

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SAGA DA AMAZONAS ENERGIA (distribuição)

1/10/2024

“A Amazonas Energia protocolou um novo pedido à Justiça Federal do Amazonas para que seja determinada a aprovação pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, dos processos de transferência de controle e de conversão dos contratos da empresa em CER (Contratos de Energia de Reserva). A distribuidora pede que seja atribuído voto de qualidade a Feitosa, obrigando o diretor a decidir de forma monocrática, em 24 horas, sobre a operação proposta pelo Grupo J&F.”

Fonte: Canal Energia

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ESCASSEZ NO RIO XINGU (geração)

1/10/2024

“A diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Declaração de Situação Crítica de Escassez dos Recursos Hídricos no trecho do rio Xingu e no seu afluente federal, o rio Iriri. Segundo nota da autarquia, a Resolução sobre o tema, que ainda será publicada, prevê a Declaração de Situação Crítica de Escassez com vigência até 30 de novembro deste ano. A decisão foi aprovada com o objetivo de aumentar a segurança hídrica da região e mitigar os impactos dos baixos níveis dos rios sobre os usos da água.”

Fonte: Canal Energia

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“Na próxima semana temos o término de 1 consulta pública da Aneel e 4 consultas do MME. Veja abaixo do que elas tratam:

1/10/2024

*CONSULTA 061/2021 (DE 26/09/2024 A 10/10/2024) * 3ª fase

Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação da contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, com base no disposto no Decreto 10.707/2021.

*CONSULTA PÚBLICA Nº 172 DE 27/09/2024 (27/09/2024 A 09/10/2024) *

Proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para a importação de energia elétrica interruptível sem devolução, a partir da República do Paraguai, considerando as diretrizes existentes na Portaria Normativa nº 60, de 2022.

*CONSULTA PÚBLICA Nº 173 DE 27/09/2024 (27/09/2024 A 07/10/2024) *

Proposta de Portaria Normativa que estabelece diretrizes para operação em condição diferenciada de usinas termoelétricas para atendimento de potência no Sistema Interligado Nacional – SIN

*CONSULTA PÚBLICA Nº 174 DE 27/09/2024 (27/09/2024 à 09/10/2024) *

Estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica, a partir da República do Paraguai com entrega na Subestação Margem Direita vinculada ao nó de fronteira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, em nível de tensão de 500kV.

*CONSULTA PÚBLICA Nº 175 DE 27/09/2024 (27/09/2024 A 07/10/2024) *

Minuta de Portaria e Relatório de Análise de Impacto Regulatório que altera os parâmetros que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade no atendimento à potência no Sistema, estabelecidas no art. 1º da Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019.”

Fonte: Canal Energia

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Credenciada na Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para trabalhos de apoio ao órgão regulador

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