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BRR em Movimento: O Que o gestor de BRR Precisa Entregar ao Setor Elétrico

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7/10/2025

Bruno S. Oliveira
Executivo em Base de Remuneração | Especialista em Geração de Ativos

Dentro da rotina de gestor de BRR estou liderando processos de BRR em diversos estágios, desde empresas no início de seus ciclos tarifários a empresas em etapa de desenvolvimento de Laudos para RTPs e nas últimas semanas, tive a oportunidade de reencontrar amigos e profissionais altamente qualificados, que atuam em diferentes esferas do setor elétrico — regulação, fiscalização, planejamento, consultoria e operação. São percepções acumuladas em décadas de experiência, e ainda assim com apetite para o debate, abertura para o novo e — principalmente — disposição para pensar o setor com profundidade e criticidade.

Essas conversas, ainda que dispersas, me levaram à uma reflexam: a necessidade de fortalecimento da liderança técnica como um vetor decisivo para a sustentabilidade regulatória da gestão dos ativos de uma concessionária de utilites. É nesse contexto que a gestão de ativos e a Base de Remuneração Regulatória (BRR) surgem não apenas como instrumento de cálculo, mas como ponto de conexão entre operação, estratégia e política pública.

Quero explorar neste post o papel da gestão de ativos e BRR como ponto central da engenharia regulatória do setor elétrico, evidenciar a importância de sua gestão contínua e qualificada, e destacar a responsabilidade institucional do gestor da BRR na interlocução com a alta administração das concessionárias. Não se trata apenas de seguir normas, mas de liderar com rigor, visão e propósito.

Sempre que começo um processo de RTP percebo sempre nas reuniões a presença daquele profissional que associa a BRR exclusivamente ao momento da Revisão Tarifária Periódica (RTP), como se seu produtivo se resumisse à produção de laudos, ao debate sobre índices de aproveitamento e à análise da aplicação do BPR do Valor Novo de Reposição (VNR). Na prática, a BRR é feita no dia a dia das concessionárias.

A cada adição ao Ativo Imobilizado da empresa — seja uma obra nova, uma melhoria ou mesmo uma substituição — representa uma oportunidade (e uma obrigação) de garantir que o bem será elegível à remuneração regulatória futura. Isso significa:

Rastreabilidade contábil;
Conciliação entre dados cadastrais e físicos;
Aderência ao disposto no submódulo 2.3 do PRORET;
Rigor na avaliação de obrigações especiais;
E alinhamento com os princípios do uso eficiente do capital.

Uma fraca governança da BRR resulta, inevitavelmente, em perda de valor. Ativos mal capitalizados, com baixa evidência física (Seja ela no razão de obras ou na BDGD) ou não adequadamente depreciados, são facilmente glosados ou penalizados na revisão tarifária. E isso impacta diretamente o retorno do capital investido — legítimo e necessário para a sustentabilidade do serviço.

A BRR, portanto, não é apenas contabilidade e obrigações regulatórias. É a gestão estratégica e inteligente de ativos. E essa gestão precisa ser contínua, criteriosa e orientada à preservação do valor econômico do serviço público prestado.

Agora considerando que a evolução e construção da BRR é contínua, sua defesa e atuação institucional também precisam ser permanentes. O gestor técnico de BRR não pode se resumir em suas planilhas, sistemas e processos. Ele deve estar inserido e atuante no fluxo decisório da concessionária, interagindo e apoiando com as áreas de planejamento, engenharia e, sobretudo, com a alta liderança.

É esse gestor que deve ter clareza para responder perguntas que vão muito além da metodologia:

Vale a pena investir em determinada ampliação da rede, considerando a taxa de remuneração regulatória vigente?
A alternativa de leasing de equipamentos compromete ou fortalece a formação da BRR?
A estruturação de um novo centro de operação será reconhecida na base? Como os custos de adaptação serão tratados?

O gestor de BRR, quando atuando neste enforque, precisa ter a capacidade de traduzir o regulatório em impacto econômico-financeiro. É o elo entre a linguagem do engenheiro, do contador e do diretor financeiro.

O líder técnico de BRR deve ser um conselheiro estratégico dentro da organização. Seu papel não se limita a “defender a base” na revisão — ele orienta investimentos, baliza decisões de capital e protege o retorno da concessão.

Essa atuação, para ser efetiva, precisa vir acompanhada de legitimidade institucional. E essa legitimidade não se conquista apenas por cargo ou função, mas pelo acúmulo de conhecimento, postura técnica firme e suporte organizacional.

A Base de Remuneração Regulatória é, silenciosamente, o ponto de sustentação de toda a lógica econômico-financeira da distribuição de energia elétrica no Brasil.

A BRR é a variável regulatória que, quando corretamente gerida, garante a atratividade de capital para o setor — pois assegura que, uma vez feito o investimento de forma adequada, ele será reconhecido e remunerado nos termos contratualmente previstos.

A ausência de foco em BRR — ou mesmo tratá-la como um detalhe técnico — é comprometer a viabilidade da distribuição de energia elétrica. É enfraquecer o sinal econômico dado ao investidor. É obscurecer a relação entre investimento e qualidade do serviço prestado.

Frente a todo esse panorama, quando falamos em liderança técnica, estamos falando em quem assume para si a responsabilidade de manter esse pilar firme. De fazer da BRR uma ferramenta de geração de valor, e não apenas de apuração regulatória.

As transformações do nosso setor não param: descentralização, digitalização, ESG, novos modelos de remuneração, totex e novas formas de prestação de serviço. Mas, no centro disso tudo, continua a existir a necessidade de reconhecer e remunerar adequadamente os ativos que sustentam essa transformação.

Por isso, este é um convite — não apenas à discussão técnica —à nossa responsabilidade institucional. Precisamos de mais profissionais com visão crítica, domínio regulatório e compromisso com a entrega. Profissionais que entendam que a liderança da BRR é, antes de tudo, um ato de serviço ao setor, à sociedade e ao futuro da energia no Brasil.

Fonte: https://brunosoliveira.blogspot.com/

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Resumo das Notícias de Hoje

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10/10/2025

Dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira

- ATENDIMENTO ENERGÉTICO (geração)

O Operador Nacional do Sistema Elétrico apresentou na última quarta-feira, 8 de outubro, projeções indicando que o atendimento energético está garantido até março de 2026. Os reservatórios das hidrelétricas, de acordo com o ONS, tiveram evolução dentro do esperado durante o período seco. A avaliação foi feita na reunião mensal do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

> Continue a leitura na matéria “Atendimento energético está garantido até março de 2026, diz ONS": https://bit.ly/4q9A2dU

- MULTA POR USO INDEVIDO DE DADOS (distribuição)

A Equatorial Goiás levou uma multa de R$ 15 milhões pelo uso indevido de informações. Conforme o processo, a sanção decorre de ação fiscalizatória da Aneel motivada por uma denúncia. Segundo a agência, a denúncia apontava práticas atentatórias à livre concorrência envolvendo a comercializadora pertencente ao mesmo grupo empresarial.

> Leia mais em “Equatorial Goiás leva multa de R$ 15 mi por uso indevido de dados”: https://bit.ly/4nLbrKM

- CRESCIMENTO DA MATRIZ ELÉTRICA (geração)

O crescimento da oferta de energia elétrica no Brasil em setembro foi de 1.400,21 MW. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, todas as 27 usinas que entraram em operação comercialmente no mês são renováveis: 17 UFVs (934,72 MW), oito EOLs (391,5 MW), uma UHE (50 MW) e uma PCH (24 MW). Em agosto, a expansão ficou em 310 MW.

> Saiba mais na notícia “Aneel: matriz elétrica cresceu 1,4 GW em setembro”: https://bit.ly/4h8XNhY

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

Aproveite o DESCONTO EXCLUSIVO para assinantes!

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WhatsApp Bruno - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511932738511

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Light pronta para a renovação da concessão: https://bit.ly/4q5y3qC

Distribuidora alega estar melhorando o serviço e deve anunciar grande plano de investimentos após renovação.

Eletrobras conclui venda de última térmica: https://bit.ly/48kuo1Z

Alienação da UTE Santa Cruz representou um montante de R$ 703,5 milhões aos cofres da empresa.

Governo publica Lei 15.235, que institui Luz do Povo: https://bit.ly/43d5I7Y

Famílias de baixa renda com consumo mensal de até 120 KWh terão isenção no pagamento das cotas de CDE e classe rural também contará com descontos especiais. Nova legislação muda três leis e revoga dispositivos de outras duas normativas.”

Fonte: CanalEnergia

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PAUTA DO 2º CIRCUITO DELIBERATIVO PÚBLICO ORDINÁRIO DA DIRETORIA DE 2025.

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10/10/2025

14/10/2025

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.003979/2025-20 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. – NDB, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

2. Processo: 48500.003985/2025-87 Assunto: Reajuste Tarifário Anual da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – EDP SP, a vigorar a partir de 23 de outubro de 2025. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

3. Processo: 48500.000100/2024-15 Assunto: Avaliação da proposta de alteração do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência do Decreto nº 11.835/2023. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Ricardo Lavorato Tili

Diretor Pedido Vista: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato Minutas de voto-vista e ato

4. Processo: 48500.023397/2025-60 Assunto: Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2026. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

5. Processo: 48500.023833/2025-09 Assunto: Adequação do Submódulo 5.6 “Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE” dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET aos percentuais de aplicação e prazos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética estabelecidos nas Leis nº 14.514/2022 e nº 15.103/2025. Área Responsável: Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

6. Processo: 48500.006150/2018-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio – Enel RJ) em face do Despacho nº 1.860/2024, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado – SFF, que negou pedido de anuência prévia para celebração dos contratos de refinanciamento de mútuos entre a Enel RJ, na condição de mutuária, e suas partes relacionadas, Enel Brasil S.A., Enel Finance International N.V., Enel CIEN S.A. e Enel Trading Brasil S.A., na condição de mutuantes. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

7. Processo: 48500.000183/2019-77, 48500.001452/2021-37, 48500.001632/2024-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ISA Energia Brasil S.A. em face do Despacho nº 620/2025, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de Reforços de Grande Porte na Linha de Transmissão Euclides da Cunha – Mococa, e respectivos reforços de pequeno porte na Subestação Euclides da Cunha, sob concessão da Recorrente, conforme Contrato de Concessão nº 59/2001, estabelecendo os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

8. Processo: 48500.008863/2025-87, 48500.008866/2025-11, 48500.008867/2025-65 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ISA Energia Brasil S.A. em face do Despacho nº 1.176/2025, emitido pela emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que autorizou a implantação de reforços nas Subestações Cabreúva, Mogi Guaçu I e Água Vermelha, todas sob concessão da Recorrente, conforme Contrato de Concessão nº 59/2001, estabelecendo os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

9. Processo: 48500.017139/2025-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela MEZ 5 Energia S.A. em face do Despacho nº 2.294/2025, emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que tratou da solicitação de emissão de Termo de Liberação Definitivo – TLD para instalações associadas à construção das Subestações Charqueadas 3 e Porto Alegre 4. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

10. Processo: 48500.000120/2024-88 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Município de Tamboril, estado do Ceará, e pela Enel Distribuição Ceará – Enel CE em face de decisão emitida pela Agência Reguladora do Estado do Ceará – ARCE, referente ao levantamento de pontos de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

11. Processo: 48500.003286/2024-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Algodoeira Lopes Ltda. em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à devolução de valores faturados incorretamente pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

12. Processo: 48500.001436/2024-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança de diferença de consumo por procedimento irregular em unidade consumidora sob a titularidade da Sra. Katia Regina Tavares. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

13. Processo: 48500.005542/2023-69 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Evrecy S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 15.511/2024, que autorizou a implantação de melhorias em instalação de transmissão concedida à Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 1/2020, e estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e o cronograma para a entrada em operação comercial dos reforços autorizados. Área Responsável: Diretoria Colegiada da Aneel - DIRC-ANEEL.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

14. Processo: 48500.006736/2022-09 Assunto: Requerimento Administrativo protocolado pela Companhia Energética de São Paulo – CESP com vistas à indenização de bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados das Usinas Hidrelétricas – UHEs Jupiá, Ilha Solteira, Jaguari e Paraibuna. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

15. Processo: 48500.005057/2019-17 Assunto: Aplicação de penalidade de multa editalícia e de suspensão temporária do direito de participar em licitações, em desfavor da Brasil Biofuels S.A. – BFF, em razão do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Hibrido Forte de São Joaquim Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

16. Processo: 48100.000129/1993-44 Assunto: Prorrogação do prazo da outorga de concessão para exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Guilman-Amorim, outorgada à ArcelorMittal Brasil S.A. e à Samarco Mineração S.A., localizada nos municípios de Nova Era e Antônio Dias, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Agnes Maria de Aragão da Costa

Minutas de voto e ato

17. Processo: 48500.029941/2025-87 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Santa Mônica, localizada no município de Guarapari, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

18. Processo: 48500.029944/2025-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Pontal do Ipiranga e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Linhares, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

19. Processo: 48500.029827/2025-57 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da UFV Riacho Geração de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Seccionadora Buritizeiro 6, localizada no município de Buritizeiro, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota

Minutas de voto e ato

20. Processo: 48500.028222/2025-49 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Abadia dos Dourados 3 – UHE Emborcação, que interligará a Subestação Abadia dos Dourados 3 à Linha de Distribuição UHE Emborcação – Coromandel, localizada no município de Abadia dos Dourados, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Gentil Nogueira de Sá Júnior

Minutas de voto e ato

21. Processo: 48500.026671/2025-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Distribuição Ceará – Enel CE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pici – Jurema, CII, que interligará a Linha de Distribuição Pici – Unitextil à Subestação Jurema, localizada nos municípios de Caucaia e Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva

Minutas de voto e ato

22. Processo: 48500.004026/2024-06 Assunto: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.731/2025, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do eletrodo de terra Silvânia, localizada nos municípios de Unaí e Paracatu, estado de Minas Gerais; Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE.

Diretor(a)-Relator(a): Willamy Moreira Frota‍

Minutas de voto e ato

Fonte: Aneel

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Resumo das Notícias de Hoje

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9/10/2025

Dia 09 de outubro de 2025, quinta-feira

- MP 1304 (política)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira, 8 de outubro, que pretende dar até duas semanas de prazo para que a Medida Provisória 1304 possa ser discutida e votada nos plenários da Câmara e do Senado. A ideia é estabelecer um “cronograma de trás para frente”, para que os trabalhos da comissão mista possam avançar, sem comprometer o debate nas duas casas. A MP 1304 tem 30 dias restantes de vigência, contados a partir de hoje.

> Continue a leitura na matéria “MP 1304: Braga defende até duas semanas para discussão na Câmara e Senado”: https://bit.ly/4nKrIQ5

- ISA ENERGIA DEVERÁ PARTICIPAR DE AQUISIÇÕES (negócios e empresas)

A Isa Energia Brasil se coloca em uma posição de operadora de ativos. Nesse sentido, avalia que é natural participar de processos de M&A como compradora de projetos ao invés de estar na ponta de venda de empreendimentos. Contudo, a previsão para os próximos anos é de que a companhia mantenha a seletividade na escolha dos projetos, sejam eles greenfield ou já operacionais.

>Saiba mais em “Isa Energia se coloca como compradora de ativos”: https://bit.ly/3KFyqs0

- LIGHT VAI AO LRCAP (expansão)

O presidente da Light, Alexandre Nogueira, revelou que a empresa deve participar do leilão de reserva da capacidade com um projeto hídrico. O leilão, que deveria ser realizado este ano, vem sendo sucessivamente adiado por conta de problemas no edital. A estimativa é que após a consulta pública instaurada esse ano, o LRCAP seja realizado em 2026. A disputa será com um projeto de 160 MW no complexo de Lajes no Rio de Janeiro. O executivo se mostro confiante com o projeto.

> Leia mais na notícia “Light vai ao LRCAP com projeto hídrico”: https://bit.ly/42zhQ34

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

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WhatsApp Bruno - https://api.whatsapp.com/send/?phone=5511932738511

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

RAP de novos projetos substituirão RBSE pós 2028 na Isa Energia: https://bit.ly/48RUXf1

Valor das receitas que serão obtidas com projetos em construção pela empresa é calculado em R$ 1,1bi quando entrarem em operação, um patamar próximo da indenização pela renovação antecipada.

Isa Energia vê potencial de ampliar base de ativos na concessão paulista: https://bit.ly/4ob7PkY

Empresa calcula que há R$ 17,7 bilhões em ativos totalmente depreciados, mas nem todos precisam ser trocados ou demandam reforços, perspectiva é aportes que somam R$ 1.5 bi ao ano.

Lula sanciona lei da Tarifa Social, resultante da MP 1300: https://bit.ly/4q1rDJj

Legislação estabelece a gratuidade da tarifa para o consumo mensal até 80 KWh de famílias de famílias de baixa renda.”

Fonte: CanalEnergia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – Edição 214 de 08/10/2025

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8/10/2025

- O Curtailment e a segurança do sistema

Edmilson Freitas
edmilson@atitudeeditorial.com.br

A confiabilidade do sistema elétrico depende de um equilíbrio delicado entre geração, transmissão, distribuição e consumo. Com a entrada maciça das renováveis, esse equilíbrio se tornou mais complexo. O curtailment, ou seja, a redução ou o desligamento forçado da geração renovável devido a limitações na rede ou à falta de equilíbrio entre oferta e demanda. Esse fenômeno, do qual já tratei anteriormente aqui, está diretamente ligado à segurança do sistema elétrico, conceito que envolve a capacidade de manter a estabilidade e a confiabilidade do fornecimento mesmo diante de oscilações e imprevistos.

Em períodos de alta geração renovável e baixa demanda, os operadores precisam limitar a injeção de energia para evitar sobrecargas ou instabilidades. Embora, tecnicamente necessário, o curtailment traz impactos econômicos, desperdiça energia limpa e pode comprometer a segurança operacional a longo prazo, especialmente se a rede não evoluir na mesma velocidade que a expansão da geração.

Com a expansão das renováveis em regiões de alto potencial, como o Nordeste, a oferta de energia cresce em ritmo mais acelerado que a capacidade de transmissão e a demanda local. Diante disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisa intervir para evitar sobrecargas, desequilíbrios de frequência e risco de blecautes, determinando cortes na geração. Esse processo, por sua vez, impacta contratos de compra e venda de energia, causa perdas financeiras às geradoras e levanta questionamentos sobre a previsibilidade e a equidade das decisões operacionais.

A complexidade aumenta porque a intermitência das renováveis exige uma operação mais dinâmica e sofisticada. Diferente das hidrelétricas e térmicas, fontes solares e eólicas têm produção variável, demandando do ONS um planejamento de despacho cada vez mais integrado a sistemas de previsão climática, modelos de simulação e ferramentas digitais capazes de antecipar cenários críticos e minimizar cortes desnecessários.

Ao mesmo tempo em que o ONS atua para evitar sobrecargas e quedas de frequência, precisa manter reserva operativa e capacidade de resposta rápida para contingências. Isso requer coordenação fina entre agentes de geração, transmissão e distribuição.

Para aumentar a confiabilidade e reduzir o curtailment, soluções vêm sendo debatidas e implementadas em diversos países. Entre elas, destacam-se:

- Armazenamento de energia, que permite guardar a produção excedente para uso posterior, ajudando a equilibrar o sistema;

- Expansão e modernização da transmissão, eliminando gargalos que limitam o escoamento da energia gerada;

- Redes inteligentes e digitalização, que possibilitam uma operação mais dinâmica e previsível;

- Mecanismos de mercado para flexibilidade, que remuneram recursos capazes de estabilizar a rede em momentos críticos.

Capazes de absorver a produção excedente e liberá-la em horários de maior demanda, os sistemas de armazenamento de energia, sem dúvida, devem figurar como a alternativa mais eficiente e viável para redução dos impactos do curtailment. Além disso, a criação de mercados de capacidade e flexibilidade surge como alternativa para valorizar ativos que garantam estabilidade ao sistema. No Brasil, onde o potencial renovável cresce de forma acelerada, a segurança do sistema dependerá cada vez mais da capacidade de integrar planejamento energético, inovação tecnológica e políticas públicas. Se bem conduzido, esse movimento pode transformar o desafio do curtailment em uma oportunidade para tornar o setor elétrico mais resiliente, sustentável e preparado para as metas de descarbonização. Reduzir o curtailment e aumentar a confiabilidade do sistema não é apenas uma questão técnica, mas estratégica. Envolve garantir energia limpa, acessível e estável para sustentar o crescimento econômico e os compromissos ambientais. O desafio está posto — e a resposta dependerá da capacidade de alinhar políticas públicas, investimentos e tecnologia para construir um setor elétrico mais resiliente e eficiente.

Edmilson Freitas

- Atualização regulatória é urgente para modernizar a rede elétrica brasileira

Antonio Carlos Barbosa Martins é diretor técnico do CIGRE-Brasil

A morosidade na manutenção, expansão e acesso à infraestrutura de transmissão e das redes de distribuição, especialmente frente à crescente demanda por fontes renováveis para data centers e veículos elétricos, impacta na instabilidade do fornecimento e no preço alto da energia para o consumidor final. A atualização regulatória se faz urgente para adaptações à era digital e sustentável por um futuro com mais desenvolvimento econômico, ambiental e social no Brasil. Nos anos 90, o setor elétrico brasileiro contou com um grande programa de privatizações e a segmentação entre geração, transmissão (ativos de tensão maior ou igual a 230kv) e distribuição (com tensões menores), de maneira a acomodar o crescimento da carga com base em investidores. Para transmissão, o governo federal adotou a entrada de novos investidores privados na expansão da rede. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quase 80 mil quilômetros de novas linhas foram envolvidos em concessão pública de 30 anos, por leilões que excederam US$ 50 bilhões em investimentos. Essas concessões estão prestes a vencer e o modelo regulatório atual — estruturado em tetos de receita — não acompanha as exigências de manutenção e modernização da rede. O contexto de transmissão tem procedimentos para reforçar, reformar ou substituir ativos na concessão. O regulador deve aprovar quase todos os projetos de serviços públicos na rede. Do contrário, o serviço público deve ser impedido de incorporar os custos de investimento na base de ativos para repassar como tarifas aos usuários finais. A aprovação prévia é do regulador, que vem postergando decisões. Logo, uma série de projetos estão acumulados. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), cerca de 100 mil equipamentos teriam a “vida útil regulatória” ultrapassada até 2022, exigindo US$ 6 bilhões para “intervenções indicadas”. Isso, apesar de norma específica da ANEEL prever melhorias para substituição de equipamentos de transmissão com vida útil esgotada. Para “Melhorias de Grande Porte”, há uma seção específica do plano de expansão com visão de 5 anos à frente, avaliado e produzido pelo ONS. Quando o projeto é incluído no rol de consolidação do Ministério de Minas e Energia, se faz necessária a prévia fixação de receita por resolução específica da ANEEL. Para as “Melhorias de Pequeno Porte”, elaboradas pelo ONS, a receita adicional correspondente é estabelecida na Receita Anual Permitida (RAP), após a entrada em operação comercial. O regulador define como “melhoria” iniciativas para manter o serviço e “reforços” às frentes para aumentar capacidade, confiabilidade e substituição, devido ao fim da vida útil ou para conexão de usuários. No entanto, o que as concessionárias entendem por vida útil do ativo, que consideram aspectos físicos, econômicos e regulatórios, não batem com a regulação. Logo, fica difícil a aprovação para investimento na rede. Estima-se que cerca de 22% seja a parcela média de ativos totalmente depreciados em serviço, em relação à toda a base, atualmente. Isso expõe as concessionárias a riscos, como penalidades por indisponibilidade de fornecimento de energia, sem uma remuneração adequada. Em função do regramento atual, é provável que um grande conjunto de ativos atinja a vida útil física sem suporte regulatório para mantê-lo funcionando. O modelo de reinvestimento na rede é omisso, pois não considera indicadores de mercado. Ele é confuso, por não reconhecer o potencial esforço de extensão da vida útil de equipamentos e criar “dependência” do ONS e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As conclusões e propostas são parte do estudo técnico recém divulgado pela Academia Nacional de Engenharia (ANE) e o CIGRE Brasil. O documento traz insights para a promoção da resiliência da rede elétrica, diante da expansão da geração distribuída, e estímulos à transição energética em linha com a sustentabilidade e incorporação de tecnologias digitais. A modernização da transmissão exige um regime especial, acerca dos planos de investimentos, para acelerar avanços e apoiar a expansão e o acesso às redes. Assim, o regulador pode progredir de forma mais racional quanto à remuneração dos ativos, ponderando corretamente OPEX e CAPEX da rede existente. Caso contrário, a eficiência e a segurança do sistema seguirão em risco.

- A batalha contra os “gatos”: do prejuízo bilionário à nova lei que endurece punições

^{Abradee reafirma compromisso do segmento de distribuição com o combate ao crime e pede colaboração da sociedade e das autoridades}

O furto de energia elétrica, popularmente conhecido como “gato”, é um desafio para o setor elétrico brasileiro. Segundo o estudo “Furto de energia – perdas não técnicas”, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), apenas em 2024, o problema custou mais de R$ 10,3 bilhões em perdas reais — um volume de energia equivalente à geração de duas usinas hidrelétricas de Santo Antônio. A prática se concentra principalmente no mercado de baixa tensão, e a Região Norte responde por quase 50% dessas perdas, seguida pelo Sudeste (15%), Nordeste (12%), Sul (8%) e Centro-Oeste (7%). Para além do impacto econômico, os “gatos” colocam em risco a estabilidade da rede e a vida da população: em 2024, foram 45 mortes e 69 feridos em acidentes envolvendo ligações clandestinas e roubos de equipamentos.

ESTRATÉGIAS DE COMBATE

A Abradee vem intensificando sua atuação por meio da Campanha Nacional de Segurança, que alerta a população sobre os riscos e incentiva denúncias de irregularidades. Além disso, as distribuidoras têm investido em medidores mais resistentes e em sistemas de inteligência artificial para identificar fraudes sofisticadas. “Perde o consumidor e perdem as distribuidoras. O valor da perda não técnica regulatória já contribui com 2,6% da conta de energia. As distribuidoras também perdem — cerca de R$ 4 bilhões/ ano — ou seja, não é falta de incentivo econômico. Ao contrário. A perda não técnica regulatória cai ano a ano, ao passo que a perda real aumenta”, explica o diretor executivo de Regulação da Abradee, Ricardo Brandão.

ENDURECIMENTO LEGAL

O Brasil ainda convive com o furto de cabos elétricos e de telecomunicações. Neste caso, a lei 15.181/2025, sancionada recentemente, intensificou as punições. As penas agora variam de 2 a 8 anos para furto, de 6 a 12 anos para roubo e até 16 anos para receptação qualificada, sempre com multa. “É muito importante, sim, a penalização daquele que está provocando essa receptação, que no fundo é quem incentiva que esse crime ocorra”, comenta o presidente da Abradee, Marcos Madureira. Se houver interrupção de serviços, ou o crime ocorrer em situação de calamidade, por exemplo, a punição será dobrada. Mesmo com as medidas já em curso, a Abradee reforça que o combate ao furto de energia e de cabos exige engajamento conjunto de empresas, poder público e sociedade. Mais do que uma questão econômica, trata-se de garantir segurança, justiça tarifária e confiabilidade do sistema elétrico, pilares fundamentais para sustentar o desenvolvimento do país.

Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – Edição 214 de 08/10/2025

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Resumo das Notícias de Hoje



8/10/2025

Dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira

- MP 1304 (política)

O diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse nesta terça-feira (07/10) que a agência pretende atuar no Congresso Nacional para mostrar o risco de emendas à MP 1304 que podem piorar o quadro atual de excesso de energia e de cortes de geração. “Nós vamos interagir com o relator da matéria, na medida em que formos provocados, e também na medida em que precisaremos informar alguns impactos de várias das emendas que estão lá colocadas”, comentou, em conversa com jornalistas.

> Saiba mais na matéria “Aneel deve mostrar ao Congresso risco de emendas à MP 1304, diz diretor”: https://bit.ly/48gSV87

- NOVA REGRA PARA DESCONTOS NAS TUST E TUSD (geração)

A Aneel estabeleceu uma nova regra para a concessão de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd) para empreendimentos de geração renovável. A resolução aprovada nesta terça-feira, 7 de outubro, estabelece condições claras para evitar o fracionamento de projetos eólicos e solares de grande porte, com a finalidade de enquadramento no benefício.

> Continue a leitura na notícia “Aneel aprova regra para evitar fracionamento de usinas na aplicação de descontos no fio”: https://bit.ly/48SLEeM

- CURTAILMENT (geração)

Os cortes de geração renovável aumentaram 15,2% em setembro. Segundo medição da ePowerBay, as perdas totais acumuladas se aproximam de 35,14 milhões de MWh. A falta de capacidade de alocar energia na carga, Razão Energética, está no topo do ranking com 45% do total. Entre os três motivos que levam ao pedido de desligamento pelo ONS, a classificação Confiabilidade Elétrica aparece depois, com 40% e em terceiro, com os demais 15% está Razões Externas.

> Continue a leitura em “Falta de demanda é o principal motivo do curtailment no ano”: https://bit.ly/4o9paL6

- EVENTOS (canalenergia)

Brazil Windpower

Data: 28-30 de outubro

Local: São Paulo Expo - SP

Aproveite o DESCONTO EXCLUSIVO para assinantes!

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- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

Processo sobre falhas da Enel SP deve avançar antes do pedido de renovação: https://bit.ly/46WvRcx

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que não vê a possibilidade de deliberar sobre o contrato antes disso.

AIE estima que renováveis dobrem de capacaidade até 2030: https://bit.ly/3L0Z4eP

Relatório 2025 mostra que renováveis dobrem de capacidade até o final da década com a solar liderando essa expansão com até 80% do volume, apesar de crescimento de projeções em outras fontes.

Brazil WindPower debaterá COP 30 e aceleração da descarbonização: https://bit.ly/4nCRTbb

Evento entre 28 e 30 de outubro em São Paulo promete discutir políticas públicas, inovação, governança, rotas estratégicas para eólica e hidrogênio, além da expectativa de protagonismo das renováveis na primeira Conferência das Partes no Brasil.

Fonte: CanalEnergia

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Accredited by the National Electric Energy Agency — ANEEL to support the regulatory body

ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.