EXCLUSIVO
Em quase três décadas de serviços prestados aos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta um dos momentos mais críticos de sua história. Essa é a triste conclusão à qual o repórter Henrique Faerman chegou ao examinar mais detidamente a situação atual do venerável órgão regulador, para escrever a reportagem especial desta semana do CanalEnergia. Com cortes financeiros severos, que chegam a R$ 38,6 milhões, e uma significativa perda de capital humano todas as atividades foram duramente afetadas, incluindo fiscalização, o atendimento à ouvidoria e a parte de desenvolvimento tecnológico. Essa fragilização é intensificada ainda mais pela intervenção do Congresso Nacional em decisões técnicas e pela demora nas nomeações de diretores, gerando instabilidade e incerteza regulatória. É um cenário, enfim, que compromete o próprio modelo regulatório nacional, fundamental para a atração de capital privado e o avanço do setor elétrico brasileiro.
ECONOMIA
Começando aqui pela Aneel, que está “a meia força”, mas não está quieta. A agência abriu uma consulta pública que mexe com o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A ideia é discutir o aprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações de transmissão. A agência aponta para o descasamento entre os parâmetros utilizados atualmente na operação do SIN (Sistema Interligado Nacional) e a dinâmica da Rede Básica. É um tema espinhoso. Nada fácil também é a situação dos operadores do sistema elétrico da região Ibérica. Lembra do apagão de 28 de abril? Pois é, Portugal já fez sua parte. Acaba de finalizar um relatório. Conclusões e causas? Só em 2026!
Presta atenção agora, porque o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou uma nova versão do Termo de Referência para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental de usinas termelétricas, instalações essas que estão na onda do momento, por conta a carência de potência no SIN. A propósito, a potência instalada no Brasil cresceu mais de 4 GW no primeiro semestre de 2025, com a entrada em operação de 61 usinas. Dados da Aneel mostram que 11 novas termelétricas representaram mais da metade do aumento de capacidade, com 2,2 GW, ou 59,28% do total.
O Ibama, aliás, deve receber um desafogo providencial. O governo autorizou a contratação de 60 profissionais temporários. Não é o ideal, mas ajuda. Ufa! E, emendando outro assunto de interesse ambiental, por essa pouca gente esperava. Nota técnica divulgada pela EPE (Empresa de Pesquisas Energética) sobre descarbonização no transporte rodoviário revela que – melhor sentar-se – que o biometano emite até 2,5 vezes menos CO₂ do que eletricidade para veículos!
Falando agora de coisa grande, muito grande à moda chinesa. A State Grid iniciou as obras de um megaprojeto de transmissão orçado em R$ 23 bilhões. É a construção da estação conversora Graça Aranha-Silvânia, parte de um primeiro projeto em ultra alta tensão que vai escoar energia do Nordeste para o Centro-Oeste do país.
Para fechar, é bom saber que o MME publicou a portaria 845/2025, com as diretrizes do processo para pagamento dos valores homologados pela Aneel, relativos à parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados.
POLÍTICA
Já se discutiu muito sobre a questão do curtailment, mas estava demorando para alguém tocar num ponto muito sensível desse problemão que assola o setor. Até que veio um executivo do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e....pronto, falou! A instituição financeira que atua nessa região, onde historicamente há uma forte expansão das fontes renováveis, calcula que tem R$ 40 bilhões em recursos emprestados a esse segmento. José Aldemir Freire, diretor de planejamento da instituição, alertou que, se a crise se agravar ainda mais, pode ocorrer uma situação de default por parte das empresas. Ele arrematou, contudo, que, até o momento, ainda não teve pedido ou problema de inadimplência por parte dos geradores atingidos pelos cortes. A questão que preocupa é que, segundo Freire, se for necessário chegar ao extremo de uma execução, o custo dos financiamentos vai aumentar muito e poderá até mesmo inviabilizar a expansão da geração.
CONSUMO E COMPORTAMENTO
Consumidores paulistanos e de outros 23 municípios da Grande São Paulo que são atendidos pela Enel-SP ainda estão se recuperando da pancada tarifária autorizada pela Aneel. A companhia ganhou um reajuste médio de 13,94%, que entrou em vigor agora, em julho. O pessoal de Tocantins não está menos atordoado. A concessionária local da Energisa teve aumento médio de 12,68%. Ninguém merece. Pelo menos a agência resolveu botar ordem na questão da avaliação dos pedidos de adiamento de reajustes e estabeleceu critérios sobre como proceder. Já não era sem tempo. Para se ter uma ideia da complicação, várias vezes os diretores do órgão regulador pediram vistas para examinar melhor esse tipo de processo, atrasando a aplicação dos reajustes. Para não dizer que não falamos de flores, a Light prevê lançar uma novidade em outubro próximo. É um projeto-piloto que vai oferecer tarifa reduzida, cashback e benefícios visando combater furtos de energia e inadimplência.
NOVO MODELO DE CADASTRO E GERENCIAMENTO DOS CONSUMIDORES
Desde o dia 1º de julho a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) ativou um novo modelo de cadastro e gerenciamento de consumidores por meio de APIs (Application Programming Interfaces). A iniciativa visa simplificar o acesso ao mercado livre de energia. Com isso, o atendimento fica mais personalizado e econômico. As interações manuais foram substituídas, reduzindo a possibilidade de erros e custos operacionais. Tudo de bom em mais uma ação bem bolada no preparo da galera para dezembro de 2027, quando, se tudo correr como previsto no figurino proposto pelo governo, a migração ao ACL será aberta a todos os consumidores.
CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA
E por que mudar para o mercado livre de energia? Tá com dúvida ainda? Então, veja isto: nos últimos 24 anos o aumento acumulado do custo da energia elétrica chegou a 1.299%! O cálculo foi feito pela Ex Ante Consultoria Econômica, em estudo elaborado para a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres). O levantamento mostra, por exemplo, que o preço unitário da eletricidade para a indústria cresceu quatro vezes mais que a inflação medida pelo IPCA no período, de 326,3%. Já o custo unitário em dólar foi de 375,2%, maior que o dos Estados Unidos (85,5%) e o dos países da Zona do Euro (42,9%).
GSF (GENERATION SCALING FACTOR)
Eis que está de volta ao cenário de debates do setor o inconfundível, o desafiador e sempre estigmatizado GSF (Generation Scaling Factor). Só que desta vez parece que há uma solução matadora para o valor bilionário que ainda permanece aberto na CCEE. O MME abriu consulta pública para a realização de um leilão especial, cujo mecanismo está previsto na MP 1300. A previsão é que o certame aconteça logo mais, em 28 de julho. São nada mais, nada menos do que R$ 1,2 bilhão que ainda permanece pendurado por conta de liminares judiciais. A saída bacana para esse impasse, que se arrasta por mais de uma década, oferece extensão do prazo de outorga por até sete anos como compensação aos geradores hidrelétricos que se julgam penalizados.
17ª CÚPULA DOS BRICS
Sem as presenças do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e do líder supremo da China, Xi Jinping, a 17ª Cúpula dos BRICS, realizada no Rio de Janeiro, do ponto de vista da política internacional foi meio murcha. Pelo menos, a parte do Fórum Empresarial fez sentido no que importa mais diretamente à nossa comunidade: a transição energética. O presidente Lula mais uma vez destacou o vasto potencial renovável dos países do bloco, que estão entre os maiores investidores globais em energia limpa e despontam em setores como biocombustíveis, placas solares, baterias e veículos elétricos. Especialistas corroboraram esse protagonismo, que é impulsionado por fatores como extensão geográfica, população e abundância de recursos naturais. A China foi citada por ter alcançado metas renováveis de 2030 e por sua liderança global em eólica, solar, mobilidade e baterias. A mensagem que ficou no geral é que os países do BRICS estão determinados a criar desenvolvimento e fazer a diferença mundial na descarbonização através de esforços conjuntos.”
Fonte: VOLTS By CANALENERGIA – 166ª edição de 08/07/2025
