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TARIFA DE DISTRIBUIÇÃO (distribuição)

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17/2/2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica não vai esperar a conclusão dos projetos piloto de sandboxes tarifarios em dezembro de 2027 para a avançar no aprimoramento das regras de calculo de tarifa. “A gente vai fazer isso em paralelo,” anunciou a superintendente de Regulação Econômica e Gestão Tarifária, Camila Bomfim, informando que a ideia é ir atualizando as regras à medida que os resultados parciais dos experimentos realizados pelas distribuidoras com diferentes modalidades tarifárias forem apresentados.

> Saiba mais na matéria “Modernização da tarifa de distribuição deve avançar nos próximos dois anos”: https://bit.ly/415DsCu

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FRASE DA SEMANA

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17/2/2025

“A lei é a condição fundamental da existência de todas as sociedades.”

Autor: Rui Barbosa

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PARA LER COM CALMA

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*Política Setorial e Regulação*

- Tarifa e Bônus de Itaipu: O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil a proposta de decreto para usar parte do bônus de Itaipu (R$ 1,4 a R$ 1,5 bilhão) na cobertura do saldo negativo da conta de comercialização da usina, evitando aumento tarifário. Parte do bônus será devolvida aos consumidores em julho de 2025.

- Curtailment (Cortes de Geração): O MME e a Aneel discutem cortes em usinas eólicas e solares, principalmente no Nordeste. A criação de um grupo de trabalho e o diálogo com AGU foram mencionados.

- Contrato de Termelétrica Candiota III: Políticos gaúchos propõem medida provisória para prorrogar o contrato da UTE Candiota III até 2043 como energia de reserva. A Aneel considera a decisão como política de governo.

- Diretoria da Aneel: Houve adiamento da votação sobre tratamento específico para contratos de transmissão devido a desentendimento público entre diretores.

- Consulta Pública 005/2025: Discussão sobre metodologia de cobrança de encargos rescisórios dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Prazo final: 19/02/2025.

- Agenda do Setor: PSR destaca que a agenda regulatória de 2025 está sobrecarregada devido à falta de avanços em 2024, com crescente interferência do Legislativo e Judiciário.

*Estudos*

- Risco de Apagão por Geração Distribuída (GD): ONS negou risco iminente de apagão por sobrecarga da GD.

- La Niña e Chuvas: Altas temperaturas devem persistir até o final de fevereiro. La Niña deve terminar em março, com retorno das chuvas no Sudeste/Centro-Oeste.

*Empresas e Negócios*

- Caso Amazonas Energia: Aneel busca solução rápida para transferência de controle da Amazonas Energia à Âmbar Energia. Discussões com AGU estão em andamento.

- Recuperação de Recursos pela Eletrobras: Empresa recupera R$ 146 milhões em execução judicial no Amazonas.

- Energisa: Anunciou investimento de R$ 6,2 bilhões em 2025.

- Recorde de I-RECs e Perspectivas: Comerc vê potencial de crescimento no mercado após recorde em certificados de energia renovável.

*Expansão e Leilões*

- Leilão de Capacidade e Hidrogênio: Nexblue busca inscrever térmica a hidrogênio no Leilão de Reserva de Capacidade de Potência (LRCAP) em junho.

- Leilões de Transmissão e Baterias: Estão no radar da Isa Energia.

Fonte: Canal Energia

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO ESS NEWS | PORTAL CANAL ENERGIA – 06/02/2025



14/2/2025

FEITOSA DEFENDE AUMENTO DE PENAS POR VANDALISMO EM TORRES DE TRANSMISSÃO

Diretor-geral da Aneel participou de evento sobre o tema em Brasília

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu nesta sexta-feira (07/02) o endurecimento das penas para quem for identificado derrubando torres de transmissão e de distribuição de energia elétrica, e também por receptação de cabos roubados.

“Esse pode ser um caminho importante para que a legislação endureça as penas para quem derruba e quem compra material oriundo de sabotagem em instalações críticas de energia. Transmissão, distribuição e geração,” disse o diretor, que participou de um fórum técnico sobre o tema em Brasília.

Feitosa mencionou o Projeto de Lei 5.845 de 2016, que trata de crime de furto e receptação de cabos óticos e de energia. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado.

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

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14/2/2025

Após recorde com I-RECs, Comerc vê mercado com potencial de crescimento: https://bit.ly/3CFnYx5

“Companhia comercializou 8 milhões de I-RECs em um ano e neutralizou 2,2 milhões de toneladas de CO2 de clientes”.

EPE registra 225 projetos cadastrados para o leilão A-5: https://bit.ly/4aZ6lVu

“A previsão é de que o certame ocorra em 25 de julho de 2025 caso as distribuidoras declarem demanda para o ano de 2030”.

Workshop PSR e Agenda Setorial debatem temas importantes para o setor: https://bit.ly/3QgXIfk

“Contagem regressiva para a abertura do calendário de eventos do setor elétrico em 2025 começa, as inscrições estão abertas”.”

Fonte: Canal Energia

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Accredited by the National Electric Energy Agency — ANEEL to support the regulatory body

Soluções no Setor Elétrico

Nossa expertise no Setor Elétrico é resultado de diversos projetos executados por nossos profissionais em empresas de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização.

Auditoria Externa

Nossa auditoria externa combina metodologia global, análise estratégica, expertise no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) e foco em normas regulatórias. Oferecemos serviços especializados para geração, transmissão, distribuição e comercialização, com abordagem proativa e relatórios precisos, assegurando qualidade e satisfação aos nossos clientes.

Auditoria Interna

Nossa auditoria interna integra governança e inovação com soluções como outsourcing, criação de comitês e avaliação de riscos. Planejamos e executamos auditorias estratégicas alinhadas ao negócio, utilizando análise de dados e indicadores de desempenho. Reavaliamos estratégias continuamente, garantindo eficiência, valor e melhoria nos processos organizacionais.

Controle Patrimonial

Oferecemos soluções completas em controle patrimonial com inventários, laudos de avaliação, unitização de ativos e gestão de estoques. Nossa equipe multidisciplinar une expertise técnica, contábil e regulatória para atender concessionárias e permissionárias do Setor Elétrico, garantindo precisão, padronização e suporte estratégico em obras e fiscalizações.

Revisão de Processos

Nossa revisão de processos integra confiabilidade, eficiência e melhoria contínua. Abrangemos governança, gestão de riscos e compliance em todos os níveis, com respostas ágeis e custo-efetivo. Atualizamos normas, diagnosticamos falhas e aplicamos as melhores práticas, garantindo controles internos robustos e alinhados às necessidades estratégicas do negócio.

Gestão de Riscos e Controles Internos

Nossa gestão de riscos e controles internos utiliza metodologia COSO-ERM e profissionais certificados para consolidar a baseline de riscos e garantir conformidade com legislações como Sarbanes-Oxley. Atuamos com governança integrada, alinhando estratégias, processos e tecnologia para identificar, avaliar e gerenciar riscos de forma eficiente, promovendo segurança e desempenho organizacional.

Compliance

O processo de Recuperação Judicial é um meio legal para preservação de empresas que, comprovadamente, cumprirem com os requisitos legais, de forma a manter sua função social, estimular a atividade econômica e garantir o pagamento de credores.

Gestão de Contratos

Nossa gestão de contratos abrange diagnóstico completo, avaliação de riscos e identificação de melhorias. Com inventário detalhado, análise de processos e matriz de critérios, aprimoramos controles internos, normas e procedimentos. Utilizamos tecnologia para monitoramento, garantindo eficiência, compliance e suporte estratégico em contratos existentes e futuros.

Centro de Serviços Compartilhados

Nosso Centro de Serviços Compartilhados (CSC) integra equipes, analisa custos e identifica gargalos para propor soluções eficientes. Desenvolvemos planos de centralização personalizados, com cenários estratégicos e cronogramas detalhados. Garantimos execução ágil, acompanhamento contínuo e suporte completo, otimizando serviços e promovendo eficiência operacional.

Revisão Tarifária Periódica – RTP e Base de Remuneração Regulatória – BRR

Com expertise em Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Base de Remuneração Regulatória (BRR), oferecemos diagnósticos precisos, mapeamento de riscos e assessoria técnica para validação e ajustes. Atuamos na adequação ao MCPSE e PRORET, suporte em fiscalizações, projeções tarifárias e avaliações patrimoniais, garantindo eficiência, compliance e maximização de retornos para nossos clientes.

CVA e Itens Financeiros / DCF

Gestão e auditoria de itens financeiros e tarifários no setor elétrico, incluindo CVA, DCF, CDE, CCC, PROINFA, encargos setoriais e tarifas de Itaipu e rede básica. Abrange descasamentos tarifários, penalidades, compensações, garantias financeiras, recalculo tarifário e suprimento, promovendo neutralidade e conformidade regulatória.

Auditoria e Assessoria para Obras de Geração, Transmissão e Distribuição

Auditoria e consultoria para obras de geração, transmissão e distribuição no setor elétrico, com equipe multidisciplinar. Atuamos no controle físico-financeiro, gerenciamento de riscos, verificação de requisitos, licenciamento ambiental, segurança, e atendimento legal. Presença em projetos de usinas, linhas e subestações, garantindo eficiência e conformidade.

Programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI e Eficiência Energética – PEE

Auditoria e suporte em PDI e PEE, incluindo análise de contratos, notas fiscais, registros contábeis e limites de gastos. Atuação regulatória com revisão de dados enviados à ANEEL, controle financeiro, verificação de saldos e otimização de processos. Foco no cumprimento de obrigações, diagnósticos, indicadores e acompanhamento técnico, contábil e financeiro.

Relatório Socioambiental / Sustentabilidade / Relato Integrado

Assessoria especializada na preparação, revisão e auditoria de relatórios socioambientais, alinhados ao padrão GRI e exigências da ANEEL. Experiência com empresas do setor elétrico e suporte na implementação de controles internos, garantindo conformidade e dados completos para sustentabilidade e relato integrado.

Auditoria do Programa Luz Para Todos – PLPT e Programa Mais Luz para a Amazônia - PMLA

Auditoria independente dos Programas Luz Para Todos e Mais Luz para a Amazônia, com foco em conformidade aos manuais de operacionalização. Inclui análise de planilhas, contratos, notas fiscais e registros contábeis, revisão de processos e controle financeiro, garantindo transparência no repasse e aplicação de recursos e na execução de projetos técnicos.

Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico - SIASE

Apoio completo para garantir a integridade das informações no SIASE, com validação de dados conforme o Submódulo 10.6 do PRORET, verificação de consistência de descontos tarifários e alinhamento com normativos. Implementação de monitoramento contínuo e geração de relatórios para identificar e corrigir inconsistências de forma proativa.