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Electrical Sector

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Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

26/3/2025

Aneel abre consulta pública sobre o A-5: https://bit.ly/4l1GjFB

“Serão 47 dias para que os interessados enviem sua contribuição à Aneel a partir 26 de março”.

Justiça anula cancelamento de leilão de usinas da Cemig: https://bit.ly/3Xy1pS6

“Decisão anterior, que pedia referendo para venda de usinas, foi anulada e corrigiu vício na formação do processo”.

MPF aciona Inea e Ibama por licenciamento do Complexo Boaventura: https://bit.ly/43WEh3y

“Mudanças de nome de projeto enfraqueceu medidas de proteção ambiental e flexibilizou de condicionantes ambientais. Planta poderá abrigar UTEs da Petrobras”.

- Aneel atende parcialmente a pedidos da Energisa: https://bit.ly/4iDVjId

“Pleito da distribuidora era de reconsiderar negativa quanto a Revisão Tarifária Extraordinária apresentado para distribuidoras adquiridas da Eletrobras”.

Fonte: Canal Energia

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CANAL ENERGIA (eventos)

26/3/2025

ENASE

11 e 12 junho/2025

Hotel Windsor Oceânico – RJ

www.enase.com.br

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TARIFAS DE ENERGIA NO ANO (distribuição)

26/3/2025

Os consumidores do subgrupo B (baixa tensão) devem observar, em média, uma alta de 4,67% nas tarifas de energia neste ano, conforme estudo da TR Soluções. As projeções indicam que cerca de 90% do aumento é explicado por elevações dos elementos de custos da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), com destaque às elevações de 23% da TUSD CDE e de 7,26% da TUSD FIO B.

> Continue a leitura na matéria “Tarifas de energia devem ter alta de 4,67% no ano, aponta TR Soluções”: https://bit.ly/4hL4QMw

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TARIFA ITAIPU (geração)

26/3/2025

A tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu ficará em US$ 17,66 por kW/mês em 2025. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica na tarde desta terça-feira, 25 de março. Segundo a análise da área técnica da autarquia, o ajuste feito pelo governo com o Decreto 12.390, permitiu a alteração estrutural para a gestão da conta de comercialização da usina pela ENBPar.

> Saiba mais em “Tarifa de Itaipu é mantida em US$ 17,66/kW por mês”: https://bit.ly/3RjaD0O

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DO VOLTS By CANALENERGIA - edição 151ª, de 25/03/2025

25/3/2025

ANGRA 3

(...). A decisão final sobre a continuidade ou não do empreendimento permanece indefinida. Um novo acordo entre os acionistas, divulgado pela Eletrobras, prevê, por enquanto, a rediscussão quanto a retomada da construção. Seria uma contrapartida por maior presença da União no conselho da elétrica. Contudo, o acordo também desobriga a ex-estatal de aportar recursos na usina caso o governo decida prosseguir, com a União se comprometendo a apoiar a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear, empresa responsável pelo projeto. Um novo estudo pelo BNDES está previsto.

Especialistas apontam que, no final das contas, a decisão de concluir Angra 3 se tornou mais política do que econômica. Os equipamentos já foram adquiridos e faltam 34% das obras para terminar tudo. Só que a modelagem financeira ainda gera dúvidas. O custo estimado de conclusão é de R$ 23 bilhões, enquanto os custos de descomissionamento permanecem tema de debate. A tarifa apontada no estudo do BNDES é de mais de R$ 600 por MWh. Não é das mais módicas, ainda assim é bem mais em conta que muita termelétrica por aí. Há urgência na decisão, pois a Eletronuclear tem recursos para manter os contratos de manutenção dos equipamentos apenas até meados do ano. O grande risco é a perda da garantia e longos prazos para substituição. A expectativa de alguns especialistas é que, caso a opção seja pela conclusão da construção, a usina possa ficar pronta em até seis ou sete anos.  

ECONOMIA

Começamos hoje com a notícia de que o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou portaria contendo a agenda regulatória da pasta para o período 2025-2027. O documento traz uma série de temas que serão regulamentados no biênio. O que ninguém entendeu é porque a reforma do setor elétrico não consta na lista. Vai saber. Na Câmara dos Deputados, enquanto isso, houve uma dura disputa, mas o PSD, partido ao qual o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é filiado, faturou o comando da Comissão de Minas e Energia (CME), uma das mais importantes da Casa. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) foi eleito presidente e, em conversa com jornalistas, prometeu diálogo permanente com o MME sobre os assuntos mais críticos do setor. (...).

E por falar em temas tensos, Silveiravoltou a reforçar o apoio do governo a medidas de desconcentração do mercado degás natural no país. A ideia é reduzir o custo do insumo para a indústria egeração termelétrica. Falta, claro, combinar com a Petrobras, que é agentedominante nesse segmento. Mudando agora de fóssil para renovável, a Empresa dePesquisas Energéticas (EPE) informou que há quase 3 Gigawatts (GW) em projetoscadastrados para o Leilão de Energia A-5, programado para agosto. Lembrando queo certame está reservado para usinas hidrelétricas. Do lado das renováveisintermitentes, a boa notícia é que as atividades no grupo de trabalho criado paratentar mitigar o problema do curtailment seguem aceleradas. Do lado da Aneel,também há várias ações em andamento, segundo garantiu o diretor-geral, SandovalFeitosa. O assunto é pra lá de urgente porque a modalidade de geração solarfotovoltaica não para de crescer no Brasil.

Dados recém-divulgados pelaAssociação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que afonte acaba de atingir a marca de 55 GW de potência instalada operacional. Jáde acordo com a Aneel, em fevereiro último, chegamos à marca de 5 milhões deunidades consumidoras que utilizam os excedentes e os créditos da energiaproduzida em micro e minigeração distribuída. No que se refere ao mercadolivre, o panorama não é diferente. A autoprodução liderou contratos de solar eeólica em 2024, segundo a consultoria Clean Energy Latin America (CELA). O bomdessa história é que o Brasil segue fazendo bonito no filme da transiçãoenergética.

POLÍTICA

O clima de convivência entre osdiretores da Aneel não anda muito amistoso como temos relatado ao longo dasúltimas edições da Volts. As reuniões semanais tornaram-se palco de rusgas elongos embates. Por isso, o setor está de olho no não menos complicado processode seleção dos candidatos a ocupar cadeiras no colegiado da agência. Além davaga aberta com a aposentadoria de Hélvio Guerra, há a previsão de substituiçãode Ricardo Tili, que deixa o cargo em maio próximo. O ministro de Minas eEnergia, Alexandre Silveira, disse estar convicto de que terá uma resposta em brevesobre as sabatinas dos indicados. Segundo Silveira, há dois nomes na Casa Civilda Presidência da República. Um deles, já conhecido, é o do secretário deEnergia Elétrica do MME, Gentil Nogueira Jr. Silveira prometeu divulgar embreve o segundo candidato. Aí é que a coisa pega. Isso depende da articulaçãopolítica do governo, comandada pela ministra de Relações Institucionais, GleiseHoffmann, com o Senado Federal.

CONSUMO E COMPORTAMENTO

Éno mínimo angustiante pagar todo mês uma despesa que pesa muito no bolso, semsaber exatamente como é composto esse tal custo. Pois é, segundo a BulbeEnergia, essa é a realidade dos respondentes de uma pesquisa que revela que,embora 8 em cada 10 consumidores leiam a conta de luz todo mês, metade temdificuldades para entendê-la. Nem mesmo a função da Bandeira Tarifária é bemcompreendida pelos entrevistados. E quem tem que ficar de olho na fatura mensalsão os consumidores do Piauí. A Aneel acaba de abrir uma Consulta Pública quevisa debater uma possível revisão tarifária da concessionária. O pessoalatendido pela CPFL Santa Cruz também precisa prestar atenção, porque a agênciaadiou a decisão sobre o reajuste anual, em meio a um caso meio parecido com oda Light, que relatamos na edição passada da Volts.  Apesar de tudo, talvez não devamos nospreocupar tanto com a lisura das distribuidoras. As companhias com as melhoresavaliações dos consumidores foram premiadas pela Aneel, em Brasília na últimaquarta-feira, 19 de março. A cerimônia reconheceu empresas que se destacaram em14 categorias. Entre as vencedoras estão Energisa Tocantins, Sulgipe e CPFLSanta Cruz. Na visão do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), porém, opanorama está longe de ser cor-de-rosa na Amazônia Legal. Estudo recém-divulgado,revela que a maior parte das distribuidoras da região não cumpriu a metaprevista de atendimentos do Programa Luz para Todos em 2024. (...)

DEMAISNOTÍCIAS

Apesar dos grandes esforçospromovidos pelas empresas especializadas (ESCOs) em prestar consultoria sobreconservação de energia para grandes empresas consumidoras, esse tema ainda estámeio longe de ser um campeão de audiência no Brasil. A boa notícia é que o MMEaprovou ajustes no orçamento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) doPrograma Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Para aimplementação da 5ª edição do PAR, foram arrecadados aproximadamente R$ 470milhões, um montante 5% superior ao previsto. Também foram propostas eaprovadas melhorias na destinação dos recursos, incluindo o fortalecimento dacapacitação laboratorial. Outro ponto que merece destaque positivo é que omercado livre continua bombando. Para se ter uma ideia, a Câmara deComercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu a migração de 2.443 novosconsumidores ao longo de fevereiro. A Cemig, por sua vez, tem muito acomemorar. Anunciou que se aproxima de 150 MW médios comercializados nosegmento varejista.

Em meio a uma safra de resultados de 2024, em quepredominaram lucros vistosos, uma empresa, em particular, chamou a atenção. AEneva voltou a registrar prejuízo. E não foi uma perda qualquer. Bateu em R$962 milhões. Esse montante superou bastante o valor da linha vermelhaverificada em 2024, quando a empresa registrou R$ 290 milhões de prejuízo. E aPSR, olho que tudo vê, deixou o mercado de orelha em pé em relação à ItaipuBinacional. Segundo a consultoria, a judicialização da Tarifa de Energia de Otimização(TEO) da geradora pode ser uma eventual surpresa nada agradável para o setor em2025. O problema é que a TEO de Itaipu impacta na composição do PLD mínimo e asua exclusão vem sendo questionada. Para a diretora técnica da consultoria,Paula Valenzuela, caso haja alguma movimentação nessa direção, contratos jáformados podem ir parar nos tribunais. O assunto não é novo. Desde 2023 é queessa lebre vem sendo levantada no setor, sem que se chegue a uma conclusão. (...).

Fonte: VOLTS By CANALENERGIA - edição 151ª, de25/03/2025

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