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Electrical Sector

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Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

CANAL ENERGIA (eventos)

27/3/2025

ENASE

11 e 12 junho/2025

Hotel Windsor Oceânico – RJ

www.enase.com.br

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MME VAI REUNIR CÚPULA DO SETOR COM DEPUTADOS DA CME (política)

27/3/2025

O Ministério de Minas e Energia vai reunir dirigentes da cúpula do setor elétrico e deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara na próxima semana, em Itaipu, para um alinhamento de informações sobre os principais temas em discussão no setor. O evento marcado para os dias 3 e 4 de abril é um aceno do ministro Alexandre Silveira ao colegiado, após conseguir emplacar na semana passada na Presidência da CME o também mineiro Diego Andrade (PSD).

> Continue a leitura em “MME vai reunir cúpula do setor com deputados da CME em Itaipu”: https://bit.ly/4iJZFOh

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CLIMA: ABRIL DESAFIADOR PARA O SETOR ELÉTRICO (geração)

27/3/2025

O mês de abril deverá ser desafiador para o setor elétrico quando se pensa em nível de afluências. Apesar de o sistema de bloqueio atmosférico, que manteve as temperaturas acima da média por cerca de 40 dias no Sudeste/Centro-Oeste, ter se dissipado, as chuvas não retornaram ao seu nível normal. E os próximos 30 dias, que representam o final do período úmido de 2024/2025 apresentará chuvas abaixo da média, à exceção do Norte.

De acordo com a meteorologista Ana Clara Marques, da Climatempo, um reflexo desses bloqueios é que São Paulo teve o 3º mês de março mais quente de sua história.

> Leia mais na matéria “Abril será desafiador para o setor elétrico, diz Climatempo”: https://bit.ly/3RrdvZy

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“PACOTE ITAIPU TRANSPARENTE” (geração)

27/3/2025

O Partido Novo lançou nesta terça-feira (25/03) o “pacote Itaipu transparente”, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Tribunal de Contas da União fiscalize a empresa até que seja criada a Comissão Binacional de Contas. Além da PEC protocolada na semana passada, a legenda apresentou hoje dois projetos de lei. Um deles torna obrigatório o respeito aos parâmetros da Lei das Estatais na indicação de dirigentes da empresa do lado brasileiro, e o segundo estabelece critérios de transparência nos convênios que envolvem repasses de recursos a entes públicos e privados.

> Saiba mais na notícia “Partido Novo lança pacote de Itaipu com PEC que autoriza TCU a fiscalizar empresa”: https://bit.ly/4c64jU9

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FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA REVISTA O SETOR ELÉTRICO – edição de 25/03/2025

26/3/2025

- CEEE Equatorial recebe prêmio de inovação com projeto de eficiência energética durante 49ª CINASE

Considerado o ponto de encontro do setor elétrico, a 49ª edição do Circuito Nacional do Setor Elétrico – CINASE Região Sul reconheceu, na noite de segunda-feira (10), a CEEE Equatorial durante o prêmio O Setor Elétrico. A Distribuidora conquistou o primeiro lugar na categoria Inovação com o Projeto de Grande Relevância implementado em 2024, com o objetivo de auxiliar comunidades impactadas pelas enchentes de maio. A companhia também recebeu uma premiação bônus por obter a maior nota entre todas as categorias da premiação.

- Avanços e desafios da distribuição de energia

Conscientes de que os eventos climáticos extremos estão cada vez mais recorrentes e comprometidos com a inovação, as distribuidoras de energia estão empenhadas em aprimorar sua identificação e prevenção, além de implementar estratégias para reforçar a resiliência de suas redes elétricas e planos de contingência. Esse esforço estará em foco na 25ª edição do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (SENDI), que será realizado de 26 a 30 de maio na Expominas, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Escrito por Marcos Madureira.

Leia o artigo de opinião  

FASCÍCULOS

Capítulo 1 – A evolução do sistema de transmissão no Brasil de 2000 a 2024

Quando fui convidado para escrever os capítulos do fascículo sobre Transmissão: Caminhos da Energia, me senti muito honrado e ao mesmo tempo com muita responsabilidade.

Atuo no setor de transmissão desde os primeiros leilões em 2000, após o RESE-B (modelo de reestruturação do setor elétrico brasileiro implantado no final da década de 90). Neste primeiro capítulo, além de mostrar os dados históricos e estatísticos da evolução e crescimento das linhas de transmissão, subestações e da capacidade de transformação que podemos encontrar nos relatórios da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), irei registrar algo muito particular, uma visão de quem vivenciou diversos projetos neste período, tanto do ponto de vista de implantação como da operação, assim como, algumas propostas de aprimoramento e evolução na gestão destes projetos.

Texto assinado por Rogério Pereira de Camargo.

Clique aqui e confira na íntegra

- Equidade de gênero e transição energética: um passo necessário para a eficiência no setor elétrico

O setor de energia no Brasil está passando por transformações profundas, impulsionadas pela transição energética. Este processo abrange não apenas a substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis, mas também a digitalização do setor elétrico, a descentralização da geração e a diversificação das fontes de energia e da força de trabalho. Nesse contexto, o Balanço Energético Nacional (BEN) 2024, que apresenta dados relativos ao ano de 2023, destaca um crescimento impressionante da energia produzida pelas usinas solares fotovoltaicas: de 3.461 GWh em 2018 para 50.633 GWh em 2023, um aumento de 14,63 vezes em apenas cinco anos. As projeções para o futuro são igualmente promissoras. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030) da EPE, a capacidade instalada de energia solar no Brasil deverá triplicar na próxima década, consolidando-se como um dos pilares estratégicos da matriz energética nacional.

Coluna assinada por Aline Pan.

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COLUNAS

- O que esperar do setor elétrico em 2025: mais curtailment e inversão de fluxo?

Normalmente, a coluna aborda os temas do setor de forma objetiva e sempre com o viés descritivo. No presente caso, o tema é conceitual e já abordado anteriormente: o desafio técnico da integração de fontes renováveis com elevada intermitência e sazonalidade.

Tecnicamente, o ano de 2025 nos apresenta um cenário cada vez mais problemático para essa dita integração das fontes renováveis (solar e eólica) em um sistema interligado que enfrenta problemas de gargalos em transmissão e distribuição, ainda presentes e persistentes.

Texto assinado por Frederico Boschin

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- Mercado de Iluminação: o que esperar de oportunidades e inovações em 2025  

Em sua primeira coluna de 2025, Luciano Rosito traz sua visão para o setor de iluminação deste ano, destacando eventos como CINASE, Fórum de Iluminação Urbana e LightFair,

avanços em automação e a aplicação da NBR 5101:2024. Também aborda a revisão da NBR ISO CIE 8995 e a expansão da telegestão em iluminação pública.

Texto assinado por Luciano Rosito.

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- Redes compartilhadas de distribuição com Telefonia e TV a Cabo conforme NR10 – Parte 1/3

O uso de redes compartilhadas de distribuição e transmissão de energia com empresas de telefonia e de TV a Cabo é um tema ‘polêmico’, devido a interpretações divergentes entre os diversos atores, quanto à correta interpretação do disposto na NR10 sobre o assunto.

Vários fatores devem ser considerados quando da tratativa deste tema, considerando os diversos interesses envolvidos.  Dentre eles, destaque para a questão da segurança dos trabalhadores que realizam atividades de manutenção de telefonia e de TV a Cabo, instaladas em estruturas compartilhadas com redes de distribuição e/ou transmissão de energia elétrica.

Texto assinado por Aguinaldo Bizzo.

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Fonte: REVISTA O SETOR ELÉTRICO – edição de 25/03/2025

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