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Electrical Sector

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Geração Distribuída

14/8/2025

A geração distribuída (GD) - formada majoritariamente por placas fotovoltaicas de consumidores de eletricidade conectados à distribuidora de eletricidade local - trouxe avanços importantes ao setor elétrico brasileiro. No entanto, o atual modelo tarifário para o segmento (net-metering), estabelecido na Lei nº 14.300/2022, tem gerado distorções ao permitir que créditos em kWh obtidos durante o dia - período com excesso de geração fotovoltaica e preços baixos - sejam usados à noite, quando a energia é cara.

Essa dinâmica impõe custos aos consumidores que não geram sua própria energia, configurando um subsídio cruzado. Em geral, dos que podem mais para os que podem menos.

A citada lei utiliza o termo “ciclo de faturamento” sem defini-lo, o que abre espaço para que a Aneel estabeleça os critérios técnicos para aplicação da Lei. A Resolução nº 1.000/2021 define ciclo de faturamento como “intervalo de tempo correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora”, sem impor restrição quanto à periodicidade.

Como as Regras e Procedimentos de Distribuição (Prodist - Módulo 5) já contemplam medições horárias e telemedição, seria possível adotar ciclos de faturamento em períodos intradiários. Por exemplo: ciclo 1, das 10h às 16h; ciclo 2, das 16h às 21h; ciclo 3, das 21h às 10h do dia seguinte.

O uso de créditos de energia seria restrito ao ciclo em que foram gerados, como determina a Lei (art. 1o, inciso VI), alinhando a compensação ao valor econômico real da energia. Naturalmente, seria necessário contar com medidores inteligentes que já são largamente utilizados em instalações de GD. Juridicamente, a proposta se apoia na competência da Aneel para regulamentar sobre ciclos de faturamento, desde que promova consulta pública fundamentada em estudos técnicos.

A redefinição de ciclos de faturamento nos moldes propostos contribuiria para que a transição energética ocorresse de forma justa e eficiente para todos os consumidores. Reduziria o subsídio cruzado pago pelos consumidores não-geradores e estimularia os consumidores-geradores a deslocar o consumo programável para as horas de maior insolação, resultando em importantes benefícios sistêmicos.

Solicitei ao ChatGPT que simulasse o efeito econômico da proposta. Ele respondeu que 40% dos créditos são utilizados fora do ciclo de geração e que os valores médios da energia são R$ 380/MWh (ciclo1), R$ 550/MWh (ciclo 2) e R$ 650/MWh (ciclo3). Com base nesses valores, calculou o efeito da regulamentação se já estivesse em vigor em 2024: o subsídio para a GD diminuiria de R$ 11,5 bilhões para R$ 7,0 bilhões (queda de quase 40%) e a redução média na tarifa residencial seria de R$ 18/MWh.

A proposta parece ser tecnicamente viável e juridicamente defensável. Porém, para ser colocada em prática exigiria diálogo com os agentes do setor e com os consumidores-geradores. O poder político desses – os que se beneficiam dos subsídios cruzados – é tão grande que seria irrealista supor que a resolução possa ser facilmente formalizada e aprovada. Propus assim mesmo porque acredito que as soluções possíveis devem ser esculpidas com mínima deformação em relação às soluções desejáveis.

Resumo das Notícias de Hoje

12/8/2025

- SUBSÍDIOS DA MP 1300 (distribuição)

A nova política de subsídios para a baixa renda da MP 1300 terá impacto maior que o estimado, com um total de R$ 6,8 bilhões por ano e aumento para R$ 13,5 bilhões/ano do custo a ser pago pelos demais consumidores. O benefício, no entanto, será diferenciado entre famílias na mesma faixa de renda, com economia média entre 2% e 56% no valor da conta de luz.

> Saiba mais na matéria “MP1300: subsídio de baixa renda vai aumentar para R$ 13,5 bi/ano, aponta Volt”: https://bit.ly/3Hbi2OC

- CORTES DE GERAÇÃO (negócios e empresas)

Os cortes de geração em julho somam 2,7 milhões de MWh, um aumento de 38% em relação a junho de 2025. Esse volume é calculado considerando apenas as fontes solar e eólica. Já no acumulado histórico medido pela EpowerBay, o volume está em cerca de 22,55 milhões de MWh. As perdas relacionadas a confiabilidade elétrica ainda são mais elevadas com 42% do total. Apesar disso, o volume por razão energética continua a aumentar e responde por 39% do total. A primeira classificação se relaciona a restrições na rede, enquanto a segunda está relacionada a falta de demanda.

> Leia mais em “Cortes de geração somam 2,7 mi de MWh em julho”: https://bit.ly/4fSj52V

- LEILÃO DO GSF (comercialização)

A Agência Nacional de Energia Elétrica publicou nesta segunda-feira, 11 de agosto, despacho com esclarecimentos aos geradores sobre temas relacionados ao leilão de débitos do GSF (fator que reflete o risco hidrológico). O certame foi realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no dia 01/08, mas havia dúvidas sobre a manutenção dos descontos na tarifa-fio e a extensão das outorgas pelos vencedores do certame.

> Continue a leitura na notícia “Aneel publica despacho com esclarecimentos sobre leilão do GSF”: https://bit.ly/47ruNz3

- EVENTOS (canalenergia)

WEBINAR ESS: Maximizando o potencial energético com sistemas híbridos de armazenamento

Data: 13 de agosto

Local: Online via Zoom

Horário: 10h

Inscrições: http://bit.ly/4f1dIO9

MEETUP | Resgatando a racionalidade: Como organizar o setor elétrico 20 anos após a última reforma

Data: 27 de agosto

Local: Online via Teams

Horário: 10h

Inscrições: https://bit.ly/12meetup-canalenergia”

- OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

CDE impacta e Aneel quase dobra projeção de efeito nas tarifas: https://bit.ly/45xlJ9o

Efeito médio anual a ser percebido pelos consumidores passou de 3,5% para 6,3, com projeções de 1,3% no IGP-M e de 5,1% no IPCA.

Novo monitoramento da Aneel traz mais obrigações às distribuidoras: https://bit.ly/45f7pDC

Empresas tem até 2026 para adoção plena das novas regras, como em informar a previsão de restabelecimento de interrupções em até 15 minutos.

Sistema da Embrapii pretende reduzir perdas de eficiência de painéis solares: https://bit.ly/4ll1x0b

Solução em desenvolvimento pode ter impactos significativos no desempenho de grandes e pequenas instalações.”

Fonte: CanalEnergia

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Confira as consultas públicas terminando nos próximos dias

12/8/2025

Consulta Pública 027/2025

Obter subsídiosreferente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata doaprimoramento da regulamentação associada à confiabilidade das instalações detransmissão.

Consulta Pública n°190 de 03/07/2025

Diretrizes a seremobservadas na condução do processo para reconhecimento dos investimentos,complementares aos do projeto básico, de que trata o art. 2º do Decreto nº7.850, de 30 de novembro de 2012.

 Saiba mais nosite: https://bit.ly/Aneel-ConsultaPública e https://bit.ly/ConsultaPúblicaMME

Fonte: CanalEnergia

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ENTREVISTA DE EDVALDO SANTANA NO VALOR ECONÔMICO

11/8/2025

Diogo Mac Cord

Excelente entrevista do Prof. Edvaldo Santana hoje no Valor Econômico. Destaco a seguinte passagem, que merece a atenção de todos nós:

Valor: O sr. também escreve que a confiabilidade do setor elétrico é um problema iminente e o governo deveria priorizar a reserva de capacidade. Como seria isso?

Santana: Há pelo menos três anos tenho insistido que a degradação da confiabilidade não recebeu a devida atenção. E o operador nacional do sistema (ONS), no seu plano de operação energética para o ciclo 2025-2029, mostra isso com clareza. A probabilidade de perda ou falta de potência é de 12% em 2026, quando o limite é 5%. E vai para absurdos 43%, 73% e 90% em 2027, 2028 e 2029, respectivamente. Não parece, mas o tempo já é exíguo para a solução do problema, que depende do leilão de reserva de capacidade e de uma participação mais efetiva da resposta da demanda.

Fonte: Linkedin

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OUTRAS NOTÍCIAS DE HOJE

11/8/2025

Engie acredita que curtailment e GD comprometem setor elétrico: https://bit.ly/41mP8C3

Companhia crê que o cenário atual não é propício para novos investimentos.

Petrobras avança em projetos de transição energética e mantém meta de 4,5 GW em renováveis: https://bit.ly/47pHevg

Companhia conta com aproximadamente 10 projetos em andamento.

Alupar não garante participação no próximo leilão: https://bit.ly/4mxl5PT

Diretor afirma que companhia é agnóstica em seu crescimento estratégico e que não vê impactos relevantes sobre possíveis calotes nos negócios com indexação em dólar.”

Fonte: CanalEnergia

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Resumo das Notícias de Hoje

11/8/2025

- LEILÃO DO GSF (comercialização)

A taxa média de desconto do leilão dos débitos do GSF foi de 7,5%, segundo cálculo preliminar feito por agentes do mercado, a pedido do CanalEnergia. O percentual está abaixo do wacc de referência de 10,94%, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia e questionado pelo diretor Fernando Mosna, da Aneel.

>Saiba mais na matéria “Taxa média de desconto do leilão do GSF é estimada em 7,5%”: https://bit.ly/4maHWkH

- RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA ENEL (distribuição)

A Prefeitura de São Paulo quer impedir a renovação antecipada do contrato da Enel São Paulo. Para isso, entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para interromper o processo. A ação foi protocolada nesta semana e acusa ainda Aneel e a União de omissão quanto às regras vigentes que permitem à concessionária estar dentro dos limites regulatórios com um serviço que classifica como ‘ruim’. Além disso, pede que a distribuidora apresente um plano de contingência em 30 dias.

>Continue a leitura na notícia “São Paulo quer impedir renovação antecipada do contrato da Enel”: https://bit.ly/4mFfgQI

- LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 63 vetos o texto da Lei 15.190, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para substituir os trechos vetados, o governo anunciou nesta sexta-feira (08/08), em cerimônia no Palácio do Planalto, que vai enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência constitucional, propondo ajustes de redação para pontos da proposta considerados essenciais.

>Leia mais em “Lula sanciona Lei do Licenciamento com 63 vetos e propõe novo PL”: https://bit.ly/45R9815

- EVENTOS (canalenergia)

WEBINAR ESS: Maximizando o potencial energético com sistemas híbridos de armazenamento

Data: 13 de agosto

Local: Online via Zoom

Horário: 10h

Inscrições: http://bit.ly/4f1dIO9

MEETUP | Resgatando a racionalidade: Como organizar o setor elétrico 20 anos após a última reforma

Data: 27 de agosto

Local: Online via Teams

Horário: 10h

Inscrições: https://bit.ly/12meetup-canalenergia

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